Título: Comissão aprova Fundeb, mas com mudanças
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/12/2005, Nacional, p. A8

Para vigorar a partir de 2006, emenda depende de duas votações na Câmara e no Senado antes do fim do ano

A comissão especial da Câmara aprovou ontem a proposta de criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que agora poderá ser votada em plenário já na próxima semana. Na última hora os deputados fizeram uma alteração que não foi negociada com o governo: a partir de seu quinto ano de vigência, a lei vai determinar que a União contribua com o equivalente a 10% do valor total do fundo. Os parlamentares também incluíram no texto a fixação de um piso salarial nacional para os professores. Mas não fixaram um valor, o que vai ficar para a regulamentação da lei. "Trabalhamos com a idéia de um piso de R$ 650 para o Nordeste, mas ainda vamos fechar os estudos para a regulamentação da lei", disse o presidente da comissão especial, deputado Severiano Alves (PDT-BA).

No Rio, o ministro Fernando Haddad, da Educação, comemorou a aprovação da proposta de emenda constitucional e elogiou a oposição: "Tivemos uma aprovação por unanimidade, o que revela grande maturidade. Faço um elogio especial aos partidos de oposição, que souberam compreender a importância da proposta", disse ele. O ministro afirmou que a proposta aprovada visa a criar condições para melhorar a qualidade da educação para as próximas gerações. "Portanto, não é algo que diga respeito a um governo e a um partido, é algo que diz respeito ao País."

INFLAÇÃO

A proposta enviada pelo governo previa a correção dos valores fixados pela União apenas pela inflação. O texto determina uma progressão do investimento federal, começando em R$ 1,9 bilhão no primeiro ano e chegando a R$ 4,3 bilhões - corrigidos pela inflação - ao fim de quatro anos. Depois disso, a correção deveria continuar apenas pela inflação, mas a mudança na última hora alterou essa norma, substituindo o valor pela determinação dos 10%.

O fundo será formado por parte dos impostos municipais e federais, redistribuídos dentro dos Estados e entre os municípios, de forma a garantir um investimento mínimo por aluno, desde a creche até o ensino médio. O fundo também terá um valor mínimo nacional, e o dinheiro federal servirá para garantir esse mínimo nos Estados que não alcançarem o patamar por conta própria.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional, serão necessárias duas votações na Câmara e outras duas no Senado. O presidente da comissão quer fazer a primeira votação na próxima terça-feira e a segunda, no dia 20.

Mesmo se for possível votar com tanta agilidade, o Fundeb só entraria em vigor em 2006 se o Senado conseguir fazer as suas duas votações antes do fim do ano. Alves espera que isso possa acontecer se for feita uma convocação extraordinária pelo governo ou com a autoconvocação da Casa.