Título: CPI acusa STF de parar investigação dos fundos
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2005, Nacional, p. A14

O Congresso e o Supremo Tribunal Federal entraram em mais um cabo de guerra. Desta vez, a CPI dos Correios acusa o Supremo de paralisar as investigações em torno dos fundos de pensões ao impedir que a CPI utilizasse as informações provenientes da quebra do sigilo bancário do Prece, fundo de pensão dos funcionários da Companhia de Água e Esgoto ( Cedae) do Rio de Janeiro. "Respeito a decisão do Supremo, mas com ela não posso concordar", afirmou o deputado ACM Neto (PFL-BA), lembrando que o sigilo do Prece somente foi quebrado a partir da descoberta de que o fundo operava com José Carlos Batista, da Guaranhus, empresa envolvida no esquema do mensalão.

Além disso, a Bônus Banval, outra corretora do valerioduto, também participava do esquema. "Batista ou a Bônus Banval pode ter utilizado as ações do fundo de pensão para fazer operações irregulares. Por isso, o Prece pode e tem de ser investigado", disse o deputado baiano.

Entre as opções da CPI para reverter a decisão do STF estão o pedido de reforma da liminar pelo próprio ministro Sepúlveda Pertence, que a concedeu, ou ainda o inédito pedido de uma mandado de segurança contra Sepúlveda, que seria encaminhado pelo advogado-geral do Senado, expondo assim o conflito entre os dois poderes. A terceira medida, caso as duas anteriores não sejam tomadas, seria a aprovação na CPI de uma nova quebra de sigilo do Prece. "Eu prefiro aguardar. Gostaria que a decisão do Supremo fosse revista monocraticamente pelo ministro Sepúlveda. Se não conseguirmos isso em tempo hábil, haverá um sério comprometimento do trabalho. Eu não quero que isso sirva para criar uma crise entre o Congresso e a Justiça", argumentou ACM Neto.

Os fundos de pensão já entraram com 12 liminares para impedir os trabalhos de investigação da CPI. Desse total três liminares foram concedidas, uma indeferida e outras oito ainda estão sendo examinadas.

Como a Justiça entrou em recesso e só retoma as atividades em fevereiro, os trabalhos da comissão podem ficar paralisados.

A CPI dos Correios anunciou também que vai pedir a quebra de sigilo das corretoras Brasil Central, Ficsa, SLW e Concórdia, além de convocar para depor os representantes da corretora Quality e ainda o procurador da União Lucas Rocha Furtado.