Título: Prece consegue nova liminar para evitar quebra de sigilo
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/12/2005, Nacional, p. A14

O Prece, fundo de pensão da Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), conseguiu ontem mais uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a quebra de sigilo bancário aprovada pela CPI dos Correios e proibindo a sub-relatoria de fundos de pensão de divulgar qualquer informação sigilosa. A liminar agravou a crise entre os fundos e a sub-relatoria e o presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), disse que "as informações mostram que o Prece tem indícios fortes de ligação com o valerioduto". A corretora Royster obteve liminar nos mesmos termos. A assessoria jurídica do Senado entrará hoje com recurso no Supremo, explicando os motivos da quebra do sigilo. Se não for suficiente, a CPI estuda dois caminhos: entrar com um mandado de segurança no próprio STF ou aprovar pela terceira vez a quebra de sigilo do Prece e da corretora.

Por causa da liminar de ontem, o sub-relator Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) suspendeu um novo balanço que faria sobre as perdas dos fundos de pensão em aplicações no mercado financeiro. ACM Neto apresentaria o resultado total das perdas em aplicações em títulos públicos.

No relatório apresentado na semana passada, resultado parcial indicava perdas de R$ 54,8 milhões nas aplicações com títulos, além de R$ 729,1 milhões nas operações no mercado futuro (derivativos).

CORRETORAS

O ministro Sepúlveda Pertence, relator do mandado de segurança do Prece, aceitou o argumento do fundo de que as investigações sobre operações financeiras do setor não fazem parte do objetivo da CPI dos Correios, que apura conexões entre estatais, governo federal e supostos pagamentos de propinas a políticos da base aliada.

O presidente da CPI rejeitou a tese. E lembrou que a corretora Bônus Banval foi uma das que intermediaram aplicações financeiras que resultaram em grandes perdas parra os fundos. A corretora é ligada ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e fez repasses de caixa 2 ao PP.

Delcídio citou também o envolvimento da corretora Guaranhuns nas operações dos fundos. José Carlos Batista, sócio da empresa, lucrou R$ 9 milhões nos dias em que os fundos tiveram grandes perdas. A CPI investiga se houve operações combinadas para que, no fim, os investidores que lucraram repassassem parte dos recursos a partidos políticos.

"O Prece é o fundo de pensão com os maiores problemas e teve os maiores beneficiários. Sobram elementos que ligam o Prece à CP", disse ACM Neto. O fundo da Cedae foi o que teve as maiores perdas nas aplicações com derivativos - R$ 309 milhões - de 2000 a 2005.