Título: Além do fato: :A sociedade fora da pauta
Autor: Juliana Erthal
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/12/2005, Internacional, p. A8

Com a chegada da 29ª Cúpula do Mercosul, mais uma vez vemos o tema da participação da sociedade civil no bloco se perder em meio a outros debates importantes. Entre as negociações em pauta, receberam grande destaque a regulamentação do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), a inclusão da Venezuela como membro pleno no bloco e o pedido do México para sua entrada como membro associado. No entanto, a questão da participação da sociedade nas instituições do Mercosul, que poderiam inclusive contribuir em grande medida para o avanço dos temas citados, está fora das discussões. Esta postura apenas reflete a pouca importância que o tema da inclusão política recebe dentro do próprio Mercosul, onde há poucos mecanismos institucionais realmente efetivos para a participação da sociedade. Neste sentido, a criação do Parlamento do Mercosul é um dos temas de extrema relevância nesta Cúpula. O protocolo redigido na quarta-feira pelos chanceleres do bloco prevê que o órgão tenha inicialmente uma característica consultiva. No entanto, ao longo de seu processo de instalação, que deve durar até 2014, o Parlamento poderá ganhar mais poderes, e será futuramente composto por parlamentares eleitos diretamente pelos cidadãos. A criação do Parlamento é um avanço na estrutura institucional e representa mais democracia para o Mercosul. Seu funcionamento deve também facilitar a incorporação das normas do bloco aos sistemas nacionais, quando necessário, por meio de uma relação mais próxima com os parlamentos dos países membros. Apesar disso, os problemas que enfrentamos hoje no bloco merecem também atitudes mais imediatas com relação à participação da sociedade na dinâmica do Mercosul, tema que não deve ser relegado a segundo plano.

Entre as questões que costumam ser relacionadas à pouca participação social na discussão das normas do Mercosul, estão a falta de credibilidade e a falta de efetividade das normas produzidas no processo. Existe um grande distanciamento da integração como um todo da realidade, de modo que se torna difícil o enraizamento na sociedade dos resultados produzidos pelas negociações no nível regional.

Ao contrário da avaliação de muitos economistas, os temas não-comerciais possuem grande importância para o desenvolvimento do Mercosul. O aprimoramento institucional e o aprofundamento da integração, que só têm a ganhar com a participação da sociedade, ajudam a acelerar o ritmo das negociações, que atualmente dependem quase exclusivamente da boa vontade dos governos de Argentina e, principalmente, Brasil.

Existe, portanto, a necessidade de uma aproximação maior entre o Mercosul e a sociedade. Um passo à frente neste sentido é a divulgação, durante a Cúpula, da Cartilha do Cidadão do Mercosul, disponível no site oficial da Secretaria do bloco. O documento pretende informar à sociedade dos países membros sobre seus direitos e deveres resultantes do processo de integração. Estão listadas as normas aprovadas pelo Mercosul diretamente relacionadas com os cidadãos que já se encontram em vigor nos países, assim como aquelas ainda em processo de incorporação aos ordenamentos jurídicos nacionais.

A Presidência Pro-Tempore do uruguaio Tabaré Vázquez, que será substituído durante a Cúpula pelo argentino Néstor Kirchner, prestou especial atenção à questão, incentivando o diálogo com os setores mais próximos dos órgãos do bloco, os sindicatos e empresários, e gerou expectativas por parte dos representantes das organizações sociais. A inauguração na sexta-feira da Casa do Cidadão do Mercosul, em Montevidéu, é um dos resultados efetivos deste diálogo, e será um espaço permanente de participação da sociedade civil. É importante também ressaltar a necessidade de se discutir um formato de ampliação dos setores incluídos nos diálogos regionais, de forma a se obter uma representação mais aproximada das sociedades envolvidas na integração. Neste sentido, a continuidade deste processo de aproximação com a sociedade deve ser demandada pelos próprios atores sociais frente aos seus governos. Com a chegada da Argentina à Presidência, a possibilidade de uma inclusão ainda maior das organizações civis no Mercosul será muito bem-vinda.