Título: Tasso prega fim da reeleição
Autor: Dora Kramer
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/12/2005, Nacional, p. A6

Senador acha que PSDB não deve ter medo de assumir que errou Idealizadores, patrocinadores e defensores aguerridos da idéia de introduzir na Constituição o direito a dois mandatos consecutivos de quatro anos para presidente, governadores e prefeitos, os tucanos mudaram de posição e agora, menos de dez anos depois, renegam o princípio da reeleição.

"A constatação é simples: definitivamente a reeleição não deu certo no Brasil", diz o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati, reproduzindo opinião hoje majoritária não só no partido dele, mas também no PFL e no PMDB, que ajudaram o governo Fernando Henrique Cardoso a aprovar a emenda em janeiro de 1997.

Tasso não manifesta resquício de constrangimento ante a possibilidade de o PSDB ser apontado como oportunista e incoerente, dada a pesada mobilização promovida por seu governo para mudar a regra do jogo para dar ao então presidente da República a possibilidade de conquistar mais quatro anos de poder.

"Não há incoerência no fato de assumirmos um erro. O propósito era bom, acompanhava a regra de democracias em outros países, mas no tipo de mentalidade que vigora entre nós não deu certo", argumenta.

Quanto ao casuísmo, Tasso rejeita: "A extinção do instituto da reeleição não cassaria o direito de ninguém, pois seria apenas para os eleitos em 2010." A idéia é alterar o mandato de quatro para cinco anos, sem direito a repique.

O presidente do PSDB atribui a origem "dos problemas que enfrenta Lula" ao afã do governo por se manter no poder durante 8 anos. Tasso vê a mesma atitude nos outros partidos e é a isso que se refere quando fala em "mentalidade".

Em relação à gestão de Fernando Henrique, não chega a assumir assim de modo explícito críticas à qualidade do segundo mandato, mas, numa análise em retrospectiva, admite que teria sido politicamente mais vantajoso o PSDB ter se contentado com um mandato só.

"Teríamos feito o sucessor", avalia.

Depreende-se, portanto, que na visão do tucanato o preço da reeleição saiu bastante mais caro que a expectativa daqueles tempos de eufórica maioria no Congresso em torno do "avanço democrático" representado pela aprovação da reeleição.

Há várias propostas em tramitação no Legislativo sobre a restrição do direito de disputar e a extensão do tempo de mandato para chefes de Poderes Executivos, tendo uma delas o próprio Tasso Jereissati como relator.

Para ele, não há necessidade de o PSDB deflagrar algum tipo de movimento de revogação, embora defenda que seu partido se junte a outros para sustentar politicamente o curso de uma nova emenda.

Entre esses partidos pode estar o PT, cuja posição era e continua sendo contrária à reeleição. Tasso não apostaria, entretanto, numa junção explícita de esforços entre Lula e Fernando Henrique. "As condições dos fígados de ambos não permitiriam."

Como não há implicações eleitorais no debate e na votação desse tipo de proposta, o presidente do PSDB considera possível o assunto ser tratado no âmbito do Congresso já no ano que vem.

Fato consumado

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Velloso, tem sido um defensor duro e insistente do "aperto" da fiscalização da Justiça sobre a conduta de partidos e candidatos na eleição de 2006.

Já entregou uma série de propostas de alterações legais ao Congresso, mas, mesmo que não sejam aprovadas, Velloso acha que com a legislação em vigor, mediante resoluções do TSE, será possível agir com mais rigor ao menos para reduzir abusos nos gastos de campanha, no recurso ao caixa 2 e no uso da máquina administrativa.

Como Velloso deixa o Supremo Tribunal Federal em janeiro, em função da aposentadoria compulsória aos 70 anos de idade, até lá ele quer concluir as normas para disciplinar o pleito do ano que vem.

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel está coordenando os trabalhos de redação e, ainda nesta semana, ele e o ministro vão se reunir para examinar se há condições de deixar os textos prontos para votação no TSE antes do recesso do Judiciário, dia 20 de dezembro.

Velloso acha que por meio da interpretação das leis já existentes o tribunal conseguirá baixar normas para obrigar a redução dos gastos, proibindo externas nos programas do horário eleitoral gratuito, instituir a determinação de publicação das propostas de despesas na internet e abrir a possibilidade de estender os prazos para condenações por irregularidades nas prestações de contas.

Hoje, terminadas as eleições praticamente não há como a Justiça punir os infratores. Com a modificação, na prática, os eleitos ficam com seus mandatos em risco o que, acredita Velloso, fará a todos mais cuidadosos.

Na opinião dele, a Justiça deve observar, como critério geral, o cumprimento da finalidade social da lei. "Qual o objetivo do horário eleitoral, não é levar as idéias dos candidatos ao eleitor? Pois então, quando essas idéias são maquiadas pelos excessos da propaganda, há clara infração da finalidade social."