Título: Poderes assinam pacto para destravar Justiça
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Nacional, p. A8

Os presidentes dos tres Poderes . Luiz Inacio Lula da Silva, do Executivo, senador Jose Sarney, do Legislativo, e Nelson Jobim, do Judiciario . assinaram ontem, em cerimonia no Palacio do Planalto, o Pacto de Estado em Favor de um Judiciario mais Rapido e Republicano. Ainiciativa foi considerada inedita e historica pelos tres. Lula aproveitou para criticar a burocracia que, segundo ele, tera de ser enfrentada em todas as areas. ¡°Esse e umdesafio que nos vamos ter de enfrentar com muita galhardia, porque a burocracia e um piloto automatico poderosissimoque, de vezemquando, fica dificil mexer com ele.¡± O ministro da Justica, Marcio Thomaz Bastos, disseementrevista que a morosidade da Justica ¡°e uma afronta a moral e a etica do Pais¡±. O presidente da Camara, Joao Paulo, classificou a reforma do Judiciario, aprovada pelo Congresso e elogiada por Lula, como ¡°limitada¡± e ¡°insuficiente¡±, motivo pelo qual considerava importante as medidas que estavam sendo ali tomadas. Para Jobim, o que esta em jogo e a demonstracao que ¡°o sistema judiciario, hoje, nao e eficiente¡±. O pacto so e possivel, destacou Sarney, porque ha um enorme entendimento entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciario. ¡°A historia entre os tres Poderes sempre foi marcada por atritos¡±. COMPROMISSOS No pacto pela agilidade da Justica estao previstos 11 compromissos elaborados em conjunto pelos tres Poderes. Estao incluidos 13 novos projetos de lei que tratam desde a conclusao e implementacao da reforma do Judiciario ate a reforma no ritual dos processos, precatorios, execucao fiscal, defensoria publica, Justica Itinerante e direitos humanos. Eles se comprometeram ainda a se trabalhar para diminuir o volumede acoes das instituicoes publicas na Justica. O pacto preve que o Supremo Tribunal Federal (STF) de prioridade ao julgamento de temas que geram multiplicidade de acoes judiciais. Da mesma forma, a Advocacia-Geral da Uniao editara sumulas administrativas para nortear melhor as decisoes de seus advogados. Com o pacto, espera-se que ate o fim do primeiro semestre todos os projetos que buscam dar agilidade a Justica estejam aprovados. Com objetivo de garantir o acesso da populacao de baixa renda a Justica, o pacto preve ainda a criacao de uma comissao para apresentar, em 90 dias, uma estrategia de ampliacao dos servicos.