Título: MP adere ao teto de R$ 21.500
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Nacional, p. A8

Um dia após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, ter enviado à Câmara o projeto de reajuste de salário do Judiciário, o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, enviou ontem proposta para que seu vencimento também seja fixado em R$ 21,5 mil, o mesmo que deve ser pago aos ministros do Supremo. Para justificar o projeto, Fonteles citou ¿a simetria existente entre as carreiras do Judiciário e do Ministério Público¿. Segundo ele, tal simetria está prevista na Constituição Federal que estabelece as mesmas vedações e garantias para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Umaumentoemcascata nos salários do funcionalismo público pode ocorrer após a fixação do teto salarial dos servidores pelo Congresso, se a proposta do STF for aprovada.Oteto será o vencimento dos ministros do Supremo que, de acordo com proposta enviada na noite de terça-feira à Câmara, deverá passar dos atuais R$ 19,1 mil para R$ 21,5 mil em janeiro e para R$ 24,5 mil umano depois. Em tese, ninguém pode ganhar mais do que os ministros do STF. Mas é provável que autoridades dos outros Poderes queiram igualar seus vencimentos a esse valor, como está ocorrendo, por exemplo, com oMinistério Público. Só no Judiciário o reajuste provocará aumento de R$ 484,1 milhões nos gastos anuais. A folha passará de R$ 1,337 bilhão para R$1,822 bilhão.Afixação do teto e o conseqüente aumento em cascata nos salários dos servidores representam em certos casos elevação de 60% nos contracheques. Apesar disso, alguns juízes federais ficaram insatisfeitos, pois esperavam aumento maior, já que nos últimos 24 meses, receberam abono salarial mensal médio de R$ 8mil previsto emlei de 2002. Opagamento do abono será extinto este mês.Aidéia era que o valor fosse incorporado aos salários. ¿Na área federal, havia a expectativa do abono. É natural que não queiram terumdecréscimo de renda¿, comentou o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Claudio Baldino Maciel. Noentanto, ele considerou razoável o valor do teto. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique disse que ¿o mais importante é a fixação do teto, que é moralizador¿. Mas reconheceu que, ¿com a fixação do teto, alguns juízes receberão menos do que hoje¿. Segundo ele, a expectativa era de que o teto fosse fixado ¿num patamar mais amplo¿. O presidente da Ajufe informouque se os salários fossem corrigidos pelo IPCA o teto deveria ser de R$ 29,411 mil. Se o reajuste fosse pelo salário mínimo, o valor subiria para R$ 41 mil.