Título: Câmara barra conselho de jornalismo
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Nacional, p. A10

A Câmara rejeitou ontem, em votação simbólica, a criação do Conselho Federal de Jornalismo (CFJ) e dos Conselhos Regionais de Jornalismo (CRJs), propostos no projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva,em agosto.Aderrubada da proposta fez parte de acordo fechado, há cerca de um mês, entre o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e os líderes dos partidos aliados e de oposição para desobstruir a pauta de votação do plenário da Casa. Somente o PC do B defendeu o projeto, que tinha por objetivo fiscalizar o exercício da profissão de jornalista. O PT ficou dividido, mas manteve o acordo de rejeitar a criação do Conselho. ¿É muito importante que se crie o Conselho Federal de Jornalismo. É uma reivindicação antiga da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), mas o projeto acabou contaminado por um debate feito pela imprensa¿, disse o líder do PT, deputado Arlindo Chinaglia (SP). ¿A bancada do PT sabe do acordo para desobstruir a pauta de votação. Vamos solicitar ao Poder Executivo que envie um outro projeto sobre o assunto no início do ano que vem. Mas que seja um projeto apenas para a criação do Conselho, com o seu detalhamento sendo discutido aqui no Legislativo com todas as entidades interessadas¿, completou o petista. Em seu parecer, o deputado Nelson Proença (PPS-RS) argumentou que a Constituição garante a ampla liberdade de expressão e de imprensa. ¿Não é admissível, portanto, que se imponham regras que possam, de qualquer modo, limitar essa liberdade ou criar constrangimentos ao seu exercício por meio de medidas administrativas¿, observou Proença. Em sua avaliação é ¿incabível¿ aplicar à profissão de jornalista os mesmo princípios éticos de outras profissões. ¿A ética do jornalista vai na contramão da ética de outras profissões. Seu compromisso é com a denúncia,coma apuração dos fatos que surjam no subsolo da sociedade, nas engrenagens do Estado, nos sinuosos corredores do poder¿, disse o relator. Para ele, ¿o jornalista tem obrigação ética de revelar o que possa prejudicar outrem, até mesmo um colega de profissão, se o fizer em favor da sociedade¿. ¿Tem o direito de preservar o sigilo de suas fontes, se isto for relevante à obtenção da informação. Tem liberdade de questionar, agredir, comportar- se mal, vestir-se mal, romper com as normas, se isto trouxer aos olhos da opinião pública, a garantia de que não há segredos que não possam ser desmascarados, de que a imprensa investiga, confirma e divulga, de forma independente, os desvios de conduta a que os poderosos estão sujeitos¿, afirmou Proença, no parecer que propôs a rejeição do projeto. Momentos antes de os deputados aprovarememvotação simbólica a derrubada do projeto, o deputado Celso Russomanno (PPSP) ameaçou pedir verificação de quorum para que a sessão caísse e a proposta não fosse rejeitada. Russomanno ficou irritado porque o seu projeto que propõe a criação do Conselho foi rejeitado junto com a proposta do governo. ¿Vale a pena criar mecanismos para a atividade jornalística¿, defendeu Russomanno, que atendeu aos apelos das lideranças partidárias e acabou não impedindo a votação do projeto. Oacordo firmado entre o presidente João Paulo e os líderes partidários previa a rejeição da criação do Conselho Federal de Jornalismo, logo depois da votação da Lei de Falências, aprovada anteontem à noite. ¿O Palácio do Planalto viu que não tem jeito e concordou com a derrubada da proposta¿, admitiu o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP). Para criar o Conselho Federal de Jornalismo, o governo argumentou que atualmente não há nenhuma instituição competente para normatizar, fiscalizar e punir as condutas inadequadas dos jornalistas. O projeto previa punições para os profissionais que cometessem irregularidades, que poderiam ser advertência, multa, censura, suspensão do registro profissional por até 30 dias e cassação definitiva do registro profissional