Título: Arquivos começarão a ser abertos já
Autor: Vannildo MendesTânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Nacional, p. A14

O governo federal quer abrir imediatamente todos os arquivos secretos do País referentes ao período da ditadura militar. Arquivos que contiverem informações sobre crimes cometidos fora do período abrangido pela anistia, de 1947 a 1985, serão usadas para a abertura de investigações. As duas decisões foram tomadas ontem, na reunião de instalação da Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a participação de sete ministros. ¿As coisas abrangidas pelo esquecimento jurídico da anistia serão preservadas. Mas, se houver crime que não esteja prescrito, haverá punição¿, disse o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Para isso, o governo está requisitando todos os arquivos em poder do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, da Agência Brasileira de Informação (Abin) ¿ incluindo os do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) ¿, da Polícia Federal e de órgãos de Estado. A idéia é tornar públicos os acervos. As três Forças Armadas, por exemplo, vão encaminhar os documentos para a Casa Civil. ¿Ali serão classificados e remetidos ao Arquivo Nacional¿, disse oministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda. O ministro afirmou que haverá abertura total dos arquivos, ¿doa a quem doer¿. Para ele, a regra será sempre essa: ¿O importante é abrir. O segredo vai ser a exceção das exceções.¿ Nilmário acrescentou que os responsáveis pela queima de arquivos na Base Aérea de Salvador serão punidos. AVERIGUAÇÃO Segundo Bastos, nem todos os documentos serão imediatamente enviados ao Arquivo Nacional. Os que já estiverem comprazo de sigilo vencido, sejam secretos, confidenciais ou reservados, serão remetidos já e abertos ao público. Os demais, particularmente os ultrasecretos, com sigilo em vigor, serão submetidos à Comissão de Averiguação eAnálise de Informações Sigilosas, que tem poderes para reclassificá-los. Aúnica ressalva diz respeito a documentos sobre fatos pessoais ou de caráter íntimo. O governo prepara um ato disciplinando a forma como as pessoas retratadas nessas circunstâncias poderão e impedir a divulgação desses documentos. Nilmário recebeu ontem pela manhã de representantes da TV Globo os documentos ou restos que escaparam da grande fogueira que teria sido feita na base de Salvador. ¿Recebi os documentos e já os encaminhei à Polícia Federal para uma perícia e depois os encaminhar ao Inquérito Policial Militar (IPM)¿, afirmou Nilmário Miranda.