Título: Alencar nega intervenção na Varig
Autor: Isabel SobralJosé Ramos
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Negócios, p. B15

O vice-presidente e ministro da Defesa, José Alencar, garantiu ontem que não haverá solução para o problema da Varig este ano, e negou que haja um plano do governo para intervir na empresa nos próximos dias. "Isso não é verdade, não existe nada disso", disse, desautorizando o presidente da Infraero, Carlos Wilson, que na véspera havia afirmado que seria dada uma solução para a Varig até amanhã. Em uma visita oficial a Manaus, Wilson disse ainda que a medida poderia ser a intervenção do governo na companhia. As divergências entre o ministro da Defesa e seu subordinado deixam claro que há pelo menos duas correntes dentro do governo para solucionar o problema do setor. Uma, que conta com o apoio velado da equipe econômica, defende uma solução mais dura para as empresas. Outra, mais política, quer uma solução negociada, que preserve as companhias.

Na verdade, ainda estão em estudo pelo governo várias possibilidades para reestruturação do setor aéreo, que vão desde a a edição de medida provisória (MP) permitindo a intervenção nas empresas a acordos que possibilitem o encontro entre os créditos e os débitos das companhias com a União. Alencar avaliou como "boa alternativa" a sugestão de se fazer uma conversão dos créditos de empresas estatais e privadas em ações da Varig. A proposta foi levada ao ministro pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS).

Isso seria feito no âmbito de um programa de recuperação da aviação comercial, que incluiria exigências às empresas de modernização de suas gestões. Em troca, os credores receberiam ações da companhia e, no caso das estatais, essas ações seriam depois vendidas no mercado para evitar especulações de estatização. Alencar declarou já ter pedido à Varig um estudo sobre a proposta, e a avaliação inicial dele é que isso seria uma solução empresarial e de mercado, desde que haja provas de que companhia será saneada.

O vice-presidente teve ontem um café da manhã com parlamentares de um grupo criado em defesa da Varig e confirmou a existência de um rascunho de medida provisória, que estava sendo preparada antes de sua posse, que previa a intervenção e liquidação extrajudicial das companhias aéreas. No entanto, Alencar frisou que ainda não há decisão. "MP só existe depois que for assinada pelo presidente da República e encaminhada ao Congresso", afirmou.

Alencar negou aos parlamentares a decisão de intervir na Varig. "Ele nos disse que também foi surpreendido pelos jornais", disse a deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), coordenadora do grupo. Carlos Wilson estava presente ao encontro e, segundo os parlamentares, ouviu calado o desmentido. As informações que circularam depois foram de que o Wilson recebeu um "puxão de orelha" pelas declarações dadas na véspera.

Os parlamentares entregaram a Alencar duas minutas de MP que criariam o Regime de Administração Especial Temporária da Aviação Civil (Raetac), para permitir ao Ministério da Defesa a intervenção nas empresas do setor sempre que se verificar "precariedade patrimonial, financeira ou operacional da empresa tendente a acarretar risco à regular e contínua prestação dos serviços".

Um administrador seria indicado durante a vigência do regime especial. No caso específico da Varig, isso afastaria a Fundação Rubem Berta do controle. A proposta ainda prevê que o regime seja encerrado quando houver o saneamento ou se evolua para uma liquidação extrajudicial. "Sugerimos o compromisso político do governo de que o patrimônio da Varig seria mantido integralmente, não havendo cisões", afirmou Yeda Crusius.

Foi sugerido ainda uma MP que autorize a União a celebrar acordos com as empresas que ganhem na Justiça o direito de indenizações por perdas com planos econômicos. Por esse acordo, a União ficaria autorizada a emitir títulos públicos para quitar o que deve às companhias. Mas os papéis serviriam para o pagamento das dívidas, prioritariamente, com o INSS, a Receita Federal e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).