Título: Marta é processada por improbidade
Autor: Silvia AmorimThélio de Magalhães
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Metrópole, p. C3

A prefeita Marta Suplicy(PT) vai terminar seu mandato sendo processada por improbidade administrativa e poderá perder os direitos políticos por até cinco anos caso seja condenada. O promotor de Justiça da Cidadania Wallace Paiva Martins Júnior acusa a prefeita de desrespeitar a Constituição Federal e decisões judiciais, deixando de pagar precatórios de natureza alimentar (salários e indenizações). Segundo Martins Júnior, 100 mil servidores municipais aposentados e ativos foram prejudicados, dos quais 10 mil já morreram e são representados por seus herdeiros.

A ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa proposta contra Marta é fruto de uma representação criminal entregue ao procurador-geral da Justiça, Rodrigo Cesar Rebello Pinhos, no dia 23 de setembro pelo Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Púiblico (Madeca). O presidente da entidade, Felippo Scolari Neto, disse ontem que os credores foram obrigados a recorrer ao Judiciário diante da "intransigência e arrogância da prefeita". Scolari Neto disse que Marta sequer recebeu os diretores do Medica. "Até então estávamos dispostos ao diálogo, visando uma composição amigável", declarou.

A prefeita foi apoiada pelo seu secretário de Negócios Jurídicos, Luiz Tarcísio Ferreira, que, em entrevista à imprensa afirmou que "nunca foi prioridade da gestão pública pagar precatórios".

Desde abril, o Madeca vem sendo uma pedra no sapato da administração municipal. No dia 1.º daquele mês entrou com 200 pedidos de intervenção estadual contra a Prefeitura. Seis já foram acolhidos por unanimidade pelo Órgão Especial do TJ, que está expedindo ofícios ao governador Geraldo Alckmin para a nomeação de interventores.

O promotor Wallace assinala na ação que o Tribunal de Contas do Município, examinando as contas de 2001 e 2002, já havia advertido Marta sobre o descumprimento no pagamento de precatório. Não bastasse a inadimplência, Marta promovia a inclusão nos orçamentos de valores inferiores aos requisitados judicialmente para o pagamento de precatórios de natureza alimentar, diz o promotor.

Ao assumir a Prefeitura, Marta herdou uma dívida de R$ 180 milhões, referente aos precatórios alimentares. Em quatro anos, a dívida mais do que quintuplicou, atingindo hoje cerca de R$ 1,6 bilhão.

O promotor pede que Marta seja condenada com a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, além de pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor do salário que recebe como prefeita e proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.