Título: Acordo deve facilitar entrada em Portugal
Autor: Jair Rattner
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2004, Metrópole, p. C5

Depois de 18 meses da assinatura de um acordo para legalização de imigrantes entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então primeiro-ministro português, José Manuel Durão Barroso, brasileiros ainda têm dificuldades para regularizar sua situação em Portugal. Dos 29.955 brasileiros que se inscreveram para obter a documentação, só 9.217 conseguiram o visto. No Brasil, quase todos os 2.500 portugueses inscritos estão regularizados - 3 ficaram de fora por problemas no cadastro. Ontem, uma comissão bilateral avaliou o acordo, em Lisboa. Ficou definido que duas medidas serão adotadas para ajudar os brasileiros em Portugal: quem tiver dado entrada no processo de legalização não poderá ser barrado no aeroporto quando voltar ao país e o atendimento poderá ser feito em qualquer posto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Há casos de brasileiros que, mesmo com o processo em andamento, foram impedidos de voltar das férias no Brasil. O atendimento a esses imigrantes estava sendo feito no posto do SEF da área de residência e, como a maior parte dos brasileiros vive na capital, ficavam limitados à capacidade de atendimento de 25 pessoas por dia.

"A preocupação tanto do governo brasileiro quanto do português é que o acordo não tenha a sua aplicação impedida por entraves burocráticos", disse o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. O secretário de Estado das Comunidades e da Cooperação de Portugal, Carlos Alberto Gonçalves, afirmou que o processo está "decorrendo de forma regular, dentro das possibilidades do Estado português".

Para o presidente da associação Casa do Brasil de Lisboa, Carlos Vianna, uma das principais dificuldades é o custo do processo. "São cerca de 800 (quase R$ 3 mil) por pessoa, incluindo taxas, custos consulares, viagens, exame médico entre outras coisas."