Título: Lula 'vai mudar essas leis, e logo', diz deputado
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2004, Nacional, p. A4

O líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP), afirmou que a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é desregulamentar ao máximo a legislação trabalhista. Tanto é que, "para mudar essas leis", no prazo mais rápido possível, vai inaugurar uma mesa de negociações com representantes dos trabalhadores, dos patrões, do governo e do Congresso. O resultado dos debates servirá de subsídio para a proposta de reforma trabalhista. "Todo mundo será ouvido. Nós vamos ter uma legislação trabalhista moderna, capaz de atrair investidores e sem amarras legais", disse ele. Luizinho lembrou que uma mesa de negociações para a reforma sindical já está trabalhando no momento. No ano que vem deve ser enviado ao Congresso um pacote com o resultado dos debates.

O deputado Luizinho não se arriscou a dizer quando o governo mandará ao Congresso a reforma da legislação trabalhista. "Não tenho dúvidas de que as propostas, quando ficarem prontas e forem votadas, vão acabar com a tensão nas relações entre empregadores e empregados", acrescentou.

O Congresso tem sido refratário às mudanças na legislação trabalhista, feita ainda no governo de Getúlio Vargas. Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso mandou à Câmara um projeto de lei que mudava o artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Permitia, por exemplo, que as férias fossem concedidas por vários períodos e não necessariamente de uma vez, que o 13.º salário fosse pago em etapas e ainda que as convenções e acordos coletivos decidissem o porcentual de reajuste salarial, independentemente do que estipulassem os índices oficiais. O projeto foi aprovado pela Câmara. No Senado, caiu numa gaveta.