Título: `Revisar a lei é tarefa urgente¿, afirma Paulinho
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2004, Nacional, p. A4

Líder da Força Sindical quer primeiro discutir papel dos sindicatos; Amadeo critica detalhismo nos contratos

Na opinião de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, da central Força Sindical, a segunda maior do País, a revisão das leis trabalhistas é uma tarefa política importante e das mais urgentes. Mas que só deve ser discutida após a definição da reforma sindical. "Existe um acordo entre as centrais sindicais, segundo o qual não se discute a legislação trabalhista sem antes definir qual será o papel dos sindicatos", diz o dirigente. Segundo Paulinho, a reforma sindical está paralisada, à espera de uma definição do governo sobre as propostas que lhe foram encaminhadas por representantes de diferentes setores da sociedade. "Entregamos nossas propostas em abril", conta. Na opinião do líder sindical, a legislação trabalhista brasileira é desnecessariamente complicada e, sob certos aspectos, obsoleta. "Alguns dos 922 artigos da CLT, que regulamenta os principais direitos previstos na Constituição, ficaram obsoletos e não servem para nada. Deveriam ser retirados de lá."

O líder da Força Sindical adverte, porém, que a reforma da legislação não deve ter como objetivo principal a redução dos direitos dos trabalhadores. "Essa é a visão que muitos empresários têm do debate sobre a reforma", explica Paulinho.

"Nós achamos que podemos discutir os direitos, sem acabar com eles", afirma. "Um exemplo é o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Podemos discutir se pode ser usado na compra de ações, até da própria empresa em que o trabalhador está empregado, mas não concordamos com sua extinção. O mesmo ponto de vista vale para férias remuneradas, 13.º salário e outros direitos."

A principal característica da rigidez das relações trabalhistas no Brasil, segundo o economista Edward Amadeo, da consultoria Tendências, é o detalhismo com que as condições do contrato de trabalho estão previstas na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A lei determina todos os direitos trabalhistas bem conhecidos dos brasileiros, como as férias, o 13.º salário e outros.

O que especialistas como Amadeo criticam é que estes direitos e características contratuais são definidos com tamanha minúcia que dificilmente os empregadores conseguem atendê-los completamente. Igualmente, é comum que empregados se sintam lesados.

RESTRIÇÕES

Esta situação criou um volume gigantesco de ações trabalhistas, que são um custo para as empresas. Mesmo visando a demandas legítimas dos indivíduos, podem não ser benéficas para o conjunto da sociedade. Outro problema, segundo Amadeo, são as restrições à negociação. "Como a lei se pretende geral, ela fecha o espaço para negociações em situações específicas", diz.

Estas situações tanto podem ser características de novos tipos de emprego e mercados de trabalho, que freqüentemente pedem condições de jornada e benefícios distintos dos que existem na CLT, quanto podem se referir a momentos em que as empresas enfrentam dificuldade e tentam negociar reduções temporárias nas despesas trabalhistas. É comum a Justiça não avalizar pontos negociados entre patrões e sindicatos, segundo o especialista.

Um ponto bastante mencionado por patrões é o custo de demitir, com o aviso prévio e, especialmente, a multa de 40% sobre o valor do FGTS. A reforma da legislação trabalhista é uma das que mais provocam polêmicas no Brasil. Para muitos intelectuais, flexibilização é sinônimo de precarização e de desmontagem de direitos trabalhistas. Roldão Arruda e Fernando Dantas