Título: MP sobre o ProUni pode perder prazo
Autor: João Domingos
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2004, Nacional, p. A6

Câmara tirou férias antes de aprová-la e Casa Civil estuda saída de emergência

Como a Câmara já entrou em férias, a Casa Civil da Presidência determinou à assessoria jurídica do governo que verifique se as medidas provisórias que criaram o programa Universidade para Todos (ProUni) e deram incentivo para quem produzir o biodiesel correm o risco de caducar e perder sua eficácia caso não sejam votadas ainda este ano pela Câmara. Elas foram aprovadas pelos deputados e seguiram para o Senado, onde foram aprovadas, mas com modificações. Por isso, retornaram à Câmara para nova votação. O artigo 62 da Constituição diz que se uma MP não for votada em 120 dias, perderá a eficácia. A Constituição não estabeleceu, porém, o que ocorrerá com as MPs que, como as do ProUni e do biodiesel, caem no pingue-pongue regimental e ficam para lá e para cá.

"Vou ter de conversar com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), para ver se excepcionalmente a Casa não pode fazer uma sessão destinada exclusivamente a tratar destes dois casos", disse o líder do governo, Professor Luizinho (PT-SP). "Esses projetos são muito importantes e será péssimo para o País se as medidas provisórias perderem a eficácia." O problema, reconhece ele, é que mesmo com a boa vontade de João Paulo será muito difícil reunir 257 deputados em Brasília, pois eles já voltaram para casa. E o momento é muito ruim, por causa dos festejos de Natal e fim de ano.

O Senado, que ao contrário da Câmara ainda não entrou em férias, tem programada para hoje sessão para votar nove medidas provisórias que restam na pauta. Acordo dos líderes garantiu a realização de sessões plenárias durante o período de autoconvocação - que termina dia 23 - para limpar a pauta.

Entre as MPs estão a que garante o plantio e a comercialização de soja transgênica para a safra de 2005, a que institui o plano de carreira dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a que libera créditos de R$ 1,36 bilhão aos ministérios, como o dos Transportes, e a que autoriza a ajuda do governo com equipamentos e auxílio técnico no combate à praga de gafanhotos em países da África.