Título: Previdência: outra bomba para 2005
Autor: Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2004, Metrópole, p. C1

Se até maio a Prefeitura não se adaptar às novas regras da União, a cidade deixa de receber R$ 325 milhões em recursos e convênios

O prefeito eleito José Serra (PSDB) terá uma outra bomba para desarmar nos primeiros meses do seu governo, além da dívida de R$ 29,3 bilhões da Prefeitura com a União. O problema desta vez está na previdência municipal. O governo tucano tem até maio de 2005 para fazer todas as mudanças necessárias a fim de adequar as condições do município às regras definidas pela Reforma da Previdência. Se não o fizer, a cidade poderá perder R$ 325 milhões em recursos e convênios com o governo federal. A reestruturação do sistema foi prometida pela prefeita Marta Suplicy (PT), que até constituiu um grupo de trabalho, mas a reforma não saiu.

O prazo para o enquadramento dos municípios à nova legislação foi determinado por uma portaria editada em julho pelo Ministério da Previdência. Já é a segunda data estabelecida pelo governo federal - a primeira foi agosto.

Quem não se adequar às regras ficará proibido de assinar convênios e receber repasses da União, o que, no caso de São Paulo, reduziria ainda mais a capacidade de investimento da Prefeitura. A perda chegaria a R$ 325 milhões em 2005. São recursos previstos para vários projetos, entre eles a continuação das obras do Hospital Cidade Tiradentes e do prolongamento da Avenida Radial Leste.

TAXAR SERVIDORES

Fazer a reforma previdenciária e, portanto, evitar corte de verbas federais, significa para a Prefeitura criar um fundo previdenciário para aposentadorias e aumentar a alíquota de contribuição dos servidores. Ambas as medidas precisam ter um projeto de lei aprovado na Câmara até maio.

"Vamos entregar o instituto num patamar nunca visto na história da cidade e com todas as condições para que o próximo prefeito faça a reforma tranqüilamente no início do seu governo", garante o superintendente do Instituto de Previdência Municipal (Iprem), Edevaldo Fernandes da Silva , que apresenta hoje um balanço do Iprem.

Por lei, a contribuição do funcionalismo tem de ser, no mínimo, 11% da remuneração. Hoje, os quase 200 mil funcionários, aposentados e pensionistas contribuem com apenas 5%, que são para o pagamento de pensões. As aposentadorias são custeadas integralmente pela Prefeitura. Em 2003, saíram R$ 1,3 bilhão dos cofres municipais .

A situação previdenciária da cidade é considerada preocupante pela equipe de transição de Serra. Os tucanos estão analisando informações entregues pela Prefeitura, mas ainda não têm um plano de ação.

Especialistas dizem que não há muitas saídas. "Não há muito segredo. Tem que se adequar à legislação. O processo traz um desgaste político e, com certeza, foi o que impediu as duas últimas gestões municipais de mexer nisso", diz o especialista e m finanças públicas, Amir Khair.