Título: Presidente do STF é pró-aborto
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2004, VIDA &, p. A-14

Nelson Jobim diz que é a favor da liberação do aborto desde o tempo em que integrou a Constituinte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, disse ontem que é a favor da liberação do aborto. ¿Sempre fui favorável, desde o tempo da Constituinte¿, afirmou, referindo- se ao período emque foi deputado federal pelo PMDB-RS e trabalhou na elaboração da Constituição promulgada em 1988. Segundo ele, a discussão sobre o aborto é ¿fundamentalista¿, ou seja, os que são contra ou a favor da medida se baseiam em princípios morais. Para ele, no entanto, há um dado que precisa ser observado. ¿As pessoas de baixa renda acabam fazendo aborto de qualquer jeito, ao passo que outras não. Então há um apenamento das pessoas de baixa renda¿, disse o ministro. ¿Para os contrários ao aborto, aqueles que são favoráveis querem matar crianças.¿ O presidente do STF comparou a discussão sobre a liberação do aborto ao debate ocorrido há mais de 40 anos, quando o então deputado Nelson Carneiro (MDB-RJ) tentou acabar com a indissolubilidade do casamento. Jobim lembrou que houve uma reação muito forte de setores da sociedade. Segundo ele, quem era favorável ficou com a imagem de ¿vagabundo¿. Apenas em 1977 o Congresso aprovou a proposta que instituiu o divórcio no Brasil. DIVISÃO Aabertura das discussões sobre a legalização aborto foi anunciada na semana passada pela secretária especial de Políticas para a Mulher, Nilcéia Freire. O governo deve constituir umgrupo especial para discutir o assunto e, posteriormente, encaminhar ao Congresso um projeto para rever a legislação sobre o tema. Mas a questão divide os parlamentares. Há uma ala favorável, que quer votar logo os projetos que propõem a liberação do aborto. E outra contrária, que quer formar uma frente para impedir a aprovação da mudança na lei. Atualmente o Código Penal não pune o aborto apenas em caso de a gravidez resultar de estupro ou quando a mãe correr risco de morte. No próximoano, os ministros do Supremodevem decidir se as gestantes que esperam fetos com anencefalia, isto é, sem cérebro, têm o direito de interromper a gravidez.