Título: Brinquedo brasileiroganha mais proteção
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Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2004, ECONOMIA & NEGÓCIOS, p. B-1

Indústria pede e governo taxa em28% a importação de produto chinês até 2007 A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem manter as salvaguardas que protegem a indústria brasileira de brinquedos dos concorrentes chineses até junho de 2007. Conforme decisão anterior, tomada no ano passado, as barreiras deveriam ser revogadas a partir de 1.º de janeiro de 2005. Com a decisão, as importações de brinquedos chineses serão taxadas em 28% até junho de 2007 ¿ os 20% previstos na Tarifa Externa Comum (TEC) mais a sobretaxa de 8%. Depois, voltará a ser aplicada apenas a TEC. Segundo o secretário-executivo da Camex, Mário Mugnaini, a decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Brinquedos (Abrinq), que reclamou a necessidade de completar a ¿rearrumação do setor¿. Conforme as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), a proteção garantida pelas salvaguardas devem sempre ser acompanhadas por uma contrapartida do setor beneficiado, que se compromete a se modernizar e a alcançar metas de produtividade e de geração de empregos. A Camex também decidiu manter em 7% a alíquota do Imposto de Exportação do couro wet blue, matéria-prima para a fabricação de calçados e acessórios, especialmente. Aplicado desde 2000, como forma de induzir o setor a vender o produto aos fabricantes brasileiros de calçados, em vez de exportar a matéria-prima, o imposto deveria cair para 4% a partir de 1.º de janeiro de 2005 e para 0% a partir de 2006. Mugnaini explicou que, a rigor, esse cronograma será preservado. Mas a alíquota a ser cobrada dos exportadores de wet blue será de 7%. A diferença de três pontos porcentuais arrecadada será destinada a programas do Ministério da Agricultura voltados para a melhoria da qualidade do couro na atividade pecuária. Os ministros que fazem parte da Camex ainda ouviram um segundo relatório sobre a adequação dos portos brasileiros às novas exigências de segurança baixadas pela Organização Marítima Internacional, que devem ser cumpridas até 31 de dezembro. A conclusão foi que a situação geral é ¿razoável¿ e que o País necessitará mais quatro meses para se adequar completamente