Título: Solução, só com esforço conjunto, diz governo
Autor: Lisandra ParaguassúVannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2004, Vida &, p. A12

Para Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos, nem programa nem campanha resolvem o problema O chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos, ministro Nilmário Miranda, reconheceu que a eliminação do sub-registro civil tem sido uma dor de cabeça para o governo, porque não pode ser alcançada com um programa federal ou por uma campanha, como a que o governo realiza desde o ano passado. A solução, segundo ele, demanda tempo e a conjugação de esforços de setores distintos, como o Poder Judiciário, cartórios, Ministério Público e a sociedade civil. Nilmário disse que o problema do sub-registro foi deixado pelo governo debaixo do tapete ao longo de décadas e só há dois anos foi colocado na agenda dos assuntos relevantes. Ele observou que, apesar de difícil, o programa começou a dar resultados e o sub-registro baixou de mais de 1 milhão, em 2002, para cerca de 750 mil em 2003.

Ainda assim, a situação é alarmante porque o registro civil é o direito mais elementar da cidadania. "Trata-se de uma violação grave dos direitos humanos. Reconhecer a paternidade e a nacionalidade é um direito fundamental de toda criança", disse. Nilmário informou que vai se inteirar do estudo do IBGE para definir novas providências.

A secretaria coordena desde o ano passado o Movimento Nacional para o Registro Civil de Nascimento, que se baseia na articulação de órgãos dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) e dos poderes da República. Congrega também entidades não governamentais e organismos internacionais. Só na esfera da União, são 62 instituições que compõem o Grupo de Trabalho.

AJUDA

A falta de certidão nascimento impede as famílias de receberem a ajuda do governo federal destinada àquelas que estão abaixo da linha da pobreza. Programas como Bolsa Família e Fome Zero não contam crianças ou famílias que não tenham o registro.

O Bolsa Família exige das famílias que as crianças freqüentem a escola e tenham cartões de vacinação, para que as ações possam ser controladas pelo poder público. Mas, sem o registro, a criança não pode ser matriculada na escola nem tirar cartão de vacina.

Pelas regras do programa, se a família tiver uma criança sem registro e duas registradas, aquela sem a certidão não será contabilizada para que a família receba o benefício. No caso de nenhuma das crianças ser registrada, a família fica fora do Bolsa Família.

Florence Bauer, oficial de projetos do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), reconheceu que o avanço brasileiro no registro civil nos últimos dez anos foi muito pequeno. "Há muitas dificuldades, inclusive culturais, que podem ter impedido um avanço maior." Entre elas, a dificuldade de acesso a cartórios em áreas rurais, o desconhecimento da lei do registro gratuito e o costumes de esperar que as crianças completem 1 ano antes de registrá-las.

Bauer diz que o governo precisa atacar essa situação com duas estratégias: postos de registro nas maternidades e campanhas e mutirões para regularizar as crianças ainda não registradas.