Título: Contas do governo têm menor saldo do ano
Autor: Lu Aiko OttaAdriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2004, Economia, p. B4

Resultado de novembro foi positivo em R$ 1,759 bi, 25,49% abaixo do mesmo período do ano passado

As contas do governo central (conjunto formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) fecharam o mês de novembro com um saldo positivo de R$ 1,759 bilhão, o menor resultado deste ano - 25,49% abaixo do registrado em novembro do ano passado, em termos nominais. O dado refere-se ao resultado primário, que é a diferença entre as receitas e as despesas, exceto os gastos com os juros da dívida pública. Ainda assim, o saldo acumulado neste ano está em R$ 52,865 bilhões, bem acima da meta fixada para o ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 48 bilhões.

É verdade, no entanto, que parte desse excesso será consumido em dezembro, quando as contas públicas tradicionalmente registram saldo negativo. Em dezembro passado, por exemplo, o déficit foi de R$ 5,958 bilhões. O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse não ter "nenhuma dúvida" de que a meta será cumprida.

O baixo resultado de novembro é explicado, basicamente, pelo desempenho da arrecadação, que registrou no mês passado sua primeira retração na comparação com 2003. Aliado a isso, houve o aumento de despesas característico do final do ano.

Em novembro, o governo federal pagou o décimo terceiro salário dos funcionários do Judiciário e do Legislativo. Além disso, parte dos repasses de verbas a Estados e municípios foi calculada com base na arrecadação de outubro, que foi maior, o que acabou pesando na despesa.

DIFERENÇAS

Para dezembro, a lista de gastos sazonais continua elevada. O próprio secretário do Tesouro chamou a atenção para o fato de que, neste mês, o décimo terceiro salário dos aposentados será pago integralmente. Nos anos anteriores, parte desse gasto era paga em novembro e parte ficava para dezembro. Portanto, o déficit da Previdência, que já estava em R$ 24,714 bilhões até novembro, deverá aumentar este mês.

No mês passado, as receitas líquidas do Tesouro Nacional somaram R$ 27,855 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 26,096 bilhões. Isoladamente, o Tesouro teve superávit de R$ 4,246 bilhões, enquanto a Previdência teve um déficit de R$ 2,461 bilhões; o Banco Central apresentou um resultado negativo de R$ 25,8 milhões.

No acumulado deste ano, as receitas cresceram 18% e as despesas subiram 18,2%. O aumento dos dispêndios foi puxado pelos gastos com custeio e capital, que cresceram 29,3%. Segundo Joaquim Levy, houve de fato uma "recuperação do investimento" neste ano. É, segundo avaliou o secretário, um quadro diferente do ano passado, quando os investimentos tiveram de ser reduzidos para que se pudesse acomodar o reajuste substancial das despesas da Previdência Social, decorrente do aumento elevado do salário mínimo.

CASAS E PESQUISAS

O secretário do Tesouro citou como exemplos de gastos deste ano: R$ 1 bilhão do Ministério do Desenvolvimento Agrário, R$ 100 milhões na promoção de pesquisas científicas e R$ 300 milhões em subsídios para casas para a população de baixa renda. Além disso, acrescentou Levy, em 2004 foi repassado um total de R$ 1,1 bilhão para aplicação em estradas. O dinheiro é parte da arrecadação da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Em 2005, segundo o secretário, as despesas com pessoal devem ter novo aumento, da ordem de 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas com a Previdência Social em torno de 0,3% do PIB.