Título: Levy: Brasil seria exemplo na UE
Autor: Lu Aiko OttaAdriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2004, Economia, p. B4

Resultado projetado das contas públicas está de acordo com regras adotadas por países da Europa

Se dependesse só das contas públicas, o Brasil poderia fazer parte da União Européia como um sócio exemplar. Em 2004, pela primeira vez, as contas do setor público como um todo (governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) fecharão com saldo negativo menor do que 3% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo dos 5,22% registrados em 2003. A projeção foi apresentada ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. O resultado se refere ao resultado nominal, dado pela diferença entre receitas e despesas, inclusive juros da dívida pública. Os números serão divulgados hoje. Um resultado nominal inferior a 3% é o que consta das metas macroeconômicas fixadas no acordo de Maastricht, no qual os países da Europa procuraram uniformizar as economias, numa etapa prévia à adoção do euro.

O Brasil também estaria cumprindo a meta de Maastricht para o tamanho da dívida pública em comparação ao PIB. O padrão europeu permite que a dívida seja de até 60% do PIB. No caso do Brasil, essa relação deverá estar inferior a 55% em dezembro. "É melhor até do que na Europa", comentou o secretário.

Ele explicou que os outros países olham para esses números na hora de decidir investimentos ou comprar papéis, daí sua importância. Na avaliação de Levy, a relação entre dívida e PIB deverá cair mais rápido, caso a economia continue crescendo no mesmo ritmo.

A queda na taxa de risco país abaixo dos 400 pontos foi comemorada pelo secretário, mas ele alertou que ainda há muito trabalho pela frente. "É hora de consolidar", disse. "O importante é conseguir um ano inteiro de risco bem baixinho para diminuir a vulnerabilidade."

FMI

Levy avaliou ontem que "não precisa" elevar a meta fiscal de 2005 dos atuais 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5%. Especulou-se que o aumento seria necessário para promover um aperto extra e compensar a folga nos gastos que surgiria com a mudança na contabilização dos investimentos, em discussão com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Levy, porém, considerou que a meta "está bem" em 4,25% do PIB e não vê razão, no quadro de hoje, para mudá-la. O aumento de 4,25% para 4,5% foi decidido neste ano porque a arrecadação estava crescendo e, segundo Levy, "essa é a hora certa de economizar." O secretário esclareceu ainda que o fato de o Brasil discutir um novo critério para calcular o resultado das contas públicas não tem nenhuma relação com o programa que o País tem junto ao FMI. "Não tem nada a ver uma coisa com a outra", ressaltou. Ele lembrou que o novo critério é discutido com uma série de países e parte deles não tem acordo com o Fundo.

Essa mudança, que é uma "exportação brasileira para o FMI", segundo Levy, seria uma contribuição do País na condição de sócio do organismo multilateral. O Tesouro tem um grupo de técnicos estudando outras propostas para apresentar ao Fundo.

Se o Brasil vai ou não renovar o acordo com o FMI, é algo que o secretário não respondeu. Ele lembrou que o programa vai até março e não há por que antecipar uma decisão. Levy citou as declarações do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, para quem qualquer especulação quanto a esse tema é "prematura".