Título: Empresas aéreas ganham apoio do STJ para encontro de contas
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2004, Economia, p. B15

Companhias têm processos contra a União por perdas com planos econômicos

As companhias do setor aéreo ganharam ontem o apoio do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, na pressão por um acordo financeiro com o governo. Vidigal defendeu uma solução negociada que acelere o pagamento, pela União, de indenizações relativas a perdas por causa de planos econômicos que as empresas buscam na Justiça e que serviriam para a quitação de dívidas do setor com a própria União. "Depois da solução do aspecto jurídico, um acordo pode ser trabalhado do ponto de vista econômico e político", disse o presidente do STJ, após se reunir por quase três horas, separadamente, com os presidentes das companhias aéreas Varig, Vasp e TAM.

Na semana passada, os ministros do STJ deram a vitória à Varig numa ação bilionária de indenização contra a União por causa dos congelamentos de preços impostos nos planos enconômicos da década de 80. Em valores ainda não corrigidos monetariamente, a Varig reivindica uma indenização de R$ 2,4 bilhões. A ação judicial da Vasp, alegando perdas de R$ 2,2 bilhões, com os mesmos argumentos, é a próxima na pauta de votação no STJ .

"Esse encontro de contas não resolveria todos os nossos problemas, mas melhoraria a situação", disse o presidente da Varig, Carlos Luiz Martins. Ele informou que teve conversas com alguns credores da empresa sobre a proposta de transformar essas dívidas em participações acionárias na companhia.

O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, definiu a intermediação do presidente do STJ como "providencial". No caso específico da TAM, "não haveria encontro de contas porque não temos dívidas com a União, mas o dinheiro serviria para fortalecer a empresa", disse. A TAM tem uma ação judicial de 1994 em que reivindica R$ 170 milhões, valor ainda sem correção monetária.

O presidente da Vasp, Wagner Canhedo, afirmou que não tem intenção de vender a companhia, mas de "encontrar a melhor maneira possível de manter a Vasp voando".

Varig consegue renovar licença por mais 6 anos CONCESSÃO: O Departamento de Aviação Civil (DAC) renovou ontem a concessão da Varig até dezembro de 2010. A renovação já estava prevista num decreto presidencial de outubro de 2003, que condicionava a assinatura do documento ao cumprimento de exigências de natureza fiscal. Na semana passada, a Varig obteve a última Certidão Negativa de Débito necessária para a renovação, com os credores públicos INSS, Procuradoria da Receita Federal e FGTS.