Título: Governo silenciasobre dívida de SP
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/12/2004, Metrópole, p. C-3

Prefeitura teria deixado de pagar R$58milhões da parcela de novembro da dívida pública com a União

O Palácio do Planalto e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) silenciaram ontem sobre o suposto atraso da Prefeitura de São Paulo no pagamento da parcela de novembro de sua dívida de R$ 29,3 bilhões com a União. Segundo reportagem publicada pela revista Veja desta semana, o Município deixou de pagar R$ 58 milhões. Por mês, a Prefeitura tem de comprometer com o pagamento da dívida 13% da sua receita líquida real, o que representa, em média, R$ 115 milhões. Por conta disso, teria deixado de receber, no dia 7, o primeiro repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,7 milhão. Há uma contradição, no entanto. O Serviço de Execução OrçamentáriaMunicipal mostra a entrada de recursos neste mês de R$ 2,7 milhões. ¿Não existe nada que sustente um comentário da STN sobre o assunto¿, disse ontem o secretário adjunto do Tesouro, Jorge Khalil Miski, acrescentando que nem confirmava nem desmentia a situação da capital. A mesma postura foi adotada pela Assessoria de Imprensa do Planalto e do Banco do Brasil, que evitaram dar informações sobre a dívida paulistana. A Secretaria Municipal das Finanças negou que a Prefeitura esteja inadimplente com a União e informou que o pagamento de novembro foi feito no dia 30. Na sexta-feira, o secretário do Tesouro, Joaquim Levy, havia assegurado que a Prefeitura estava em dia com seus compromissos, mas extra-oficialmente alguns técnicos admitem que às vezes ocorrem pequenos atrasos nos pagamentos de Estados e municípios e que, nesses casos, automaticamente as transferências de recursos federais são cortadas, como prevêem os contratos de renegociação. No caso de São Paulo, entretanto, os recebimentos do FPM e do repasse da Lei Kandir (ressarcimento aos Estados exportadores pela isenção de ICMS sobre produtos básicos), cobrem, em média, apenas 8% do que a Prefeitura precisa pagar àUnião (13% da receita líquida corrente). Essa receita é calculada mensalmente pelo Tesouro e publicada em portaria. Comparando as obrigações definidas pelas portarias e os efetivos desembolsos da Prefeitura, percebe-se que as somas totais acumuladas desde junho são equivalentes, mas mensalmente existe uma grande discrepância. Ora a Prefeitura paga mais do que o valor de portaria, ora paga menos, o que comprovaria que os atrasos ocorrem e logo são cobertos no mês seguinte. Em setembro, a Prefeitura desembolsou R$ 117,9 milhões com o serviço da dívida. No mês anterior, foram apenas R$ 53 milhões. Isoladamente, essa diferença poderia ser atribuída a pagamentos de fim de mês que caem sábado ou domingo. No fim do governo Celso Pitta, houve atraso no pagamento de dezembro.APrefeitura foi punida e não recebeu o repasse do FPM

Secretaria nega atraso e diz que pagamento de novembro foi feito no dia 30