Título: Combate aos fraudadores
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2004, Notas & Informações, p. A3

O governador Geraldo Alckmin abriu nova frente de combate aos postos de combustível que vendem produtos adulterados em São Paulo. Enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece a cassação da licença dos estabelecimentos que forem flagrados comercializando combustível com padrões de qualidade abaixo dos estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A iniciativa do governador ocorre um mês depois de as Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Fazenda e do Sindicato do Comércio Varejista de Petróleo de Campinas e Região (Recap) realizarem blitze em postos e constatarem, por meio de análises, a presença de até 80% de álcool anidro na gasolina, como ocorreu em Paulínia. O Estado de São Paulo consome 40% de todo o combustível produzido no País. É também o campeão nacional de adulteração de combustível, prática que causa prejuízo de R$ 500 milhões anuais aos cofres estaduais. O País perde anualmente R$ 5 bilhões com as fraudes no setor de combustível. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os índices de adulteração na gasolina em São Paulo chegam a 14%. A média nacional é de 5,9%. No início de novembro, as Secretarias da Fazenda e da Segurança Pública fiscalizaram 238 postos em São Paulo e encontraram misturas de gasolina com álcool e solventes em quase 61% deles, conforme análises realizadas pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT). Em alguns casos, a gasolina representava apenas 30% do combustível vendido. O limite de álcool permitido na gasolina é de 25%. Dias depois, a ANP interditou 11 postos de gasolina em Campinas, Paulínia, Hortolândia, Indaiatuba e Sumaré, que comercializavam gasolina com excesso de álcool, óleo diesel misturado a óleo de baixa qualidade, possivelmente já utilizado, e álcool adulterado com grande quantidade de água. Notas fiscais falsas de venda de solventes e outras substâncias, emitidas em outros Estados, também foram encontradas nos postos. De acordo com representantes do sindicato do comércio varejista da região, o movimento de caminhões-tanque na região é grande por causa da Refinaria de Paulínia. Entre os milhares de veículos que transportam combustível de alto padrão de qualidade, infiltram-se pelas ruas e estradas aqueles a serviço do comércio ilegal, sem levantar suspeitas. Há dias, 200 policiais civis e peritos criminais vistoriaram outros 94 postos de combustível de São Paulo e, além dos produtos comercializados, averiguaram as bombas. Novas fraudes foram encontradas. Mecanismos instalados nos equipamentos permitiam que os frentistas alterassem o preço do litro de combustível durante o abastecimento. Em outros postos, foram constatadas fraudes no volume de venda registrado nas bombas. Para combater as empresas inidôneas, a nova lei proposta pelo governador é curta e direta: todo estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, álcool e outros combustíveis adulterados terá o registro no cadastro do ICMS cancelado. Com isso, o estabelecimento fica inabilitado para a prática de "operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviço de transporte interestadual, municipal ou de comunicação". Geraldo Alckmin pediu aos parlamentares que o projeto de lei seja votado em regime de urgência. É, de fato, urgente a necessidade de combater os maus comerciantes que, com a prática, lesam os cofres públicos e provocam sérios prejuízos aos consumidores - o combustível adulterado compromete o funcionamento do motor dos veículos. Há dias, o diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), Antonio Chaves Martins Fontes, afirmou que as operações de fiscalização dos postos de combustível de São Paulo não têm data para acabar. A vigilância constante para fazer cumprir a legislação rígida são ações fundamentais para que os abusos cometidos contra o consumidor e o Estado sejam evitados e punidos.