Título: Fazenda alega ter seguido critérios técnicos
Autor: Ana Paula ScinoccaChristiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/01/2005, Nacional, p. A4

BRASÍLIA - A preocupação com os desdobramentos políticos de informações de que o Tesouro Nacional teria dado tratamento privilegiado à Prefeitura de São Paulo levou o Ministério da Fazenda a divulgar ontem uma nota para informar que todas as decisões sobre pagamento da dívida dos Estados e municípios são tomadas com base em critérios técnicos e no "estrito" cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de não citar especificamente o caso da cidade de São Paulo, o comunicado oficial do Ministério da Fazenda - de apenas um parágrafo, de seis linhas - não esclarece as dúvidas que ainda permanecem sobre os procedimentos adotados pelo Tesouro quando a prefeitura da maior cidade do País deixou de honrar compromissos com o pagamento de parcelas da dívida com a União de cerca de R$ 30 bilhões. "O Ministério da Fazenda informa que todas as decisões relativas ao pagamento da dívida de Estados e municípios baseiam-se em critérios técnicos e são tomadas no estrito cumprimento da lei, particularmente da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo de responsabilidade exclusiva da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério da Fazenda", diz a nota, numa tentativa do governo de acabar com as especulações em torno do assunto. Desde que foi divulgada a notícia de que o Tesouro teria mandado liberar esse ano - já na administração do prefeito tucano José Serra - R$ 145 milhões de recursos que haviam sido bloqueados por falta de pagamento da Prefeitura, a equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, tem preferido não dar declarações sobre o episódio. O caso começou em novembro do ano passado, quando a então prefeita do PT, Marta Suplicy, atrasou o pagamento da dívida e o Tesouro teria evitado o bloqueio de R$ 58 milhões das contas do município. LEVY As denúncias desencadearam uma série de críticas de governadores e prefeitos que exigem o mesmo tratamento igual ao de São Paulo. As maiores reclamações partem principalmente de integrantes do governo fluminense, que já teve recursos bloqueados no governo Lula por falta de pagamento de parcelas da dívida. Parlamentares de oposição já avisaram que querem ouvir explicações de Palocci e do secretário do Tesouro, Joaquim Levy, que poderá responder na Justiça por crime de improbidade administrativa. Levy tem preferido insistir na tese de que estão fazendo uma "tempestade em copo d'água" em torno do assunto. O secretário, que na próxima semana estará na Inglaterra, participando de um workshop do Banco de Londres, manteve reuniões ao longo da semana na Casa Civil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para discutir o caso. O episódio reforçou as críticas à suposta falta de transparência do Tesouro em relação às informações sobre o pagamento das dívidas dos Estados e municípios. Apesar de divulgar na internet estatísticas anuais, o Tesouro não dá informações sobre o pagamento das parcelas e eventuais bloqueios, alegando sigilo. Ontem, Serra disse apenas que "há muita especulação e fantasia"sobre o assunto.