Título: Serra cancela contratos de lixo
Autor: Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/01/2005, Metrópole, p. C1

Prefeito recorre a manobra jurídica para suspender acordos avaliados em R$ 10 bilhões e válidos por 20 anos O prefeito José Serra (PSDB) vai cancelar os contratos bilionários de coleta de lixo assinados nos últimos meses da gestão Marta Suplicy (PT), após uma licitação marcada por polêmica e denúncias de irregularidades. O anúncio foi feito ontem pelo secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luiz Antônio Guimarães Marrey. Para promover o cancelamento dos dois contratos, avaliados em R$ 10 bilhões e válidos por 20 anos, Serra recorreu a uma manobra jurídica. Protocolou ontem no Tribunal de Justiça um pedido de desistência do recurso que a Prefeitura apresentou no fim do ano para derrubar uma decisão da Justiça que cancelava os contratos. "Estamos desistindo dos recursos, porque entendemos que há problemas na situação anterior e não há razão para que esta administração insista neles. Queremos uma contratação à prova de críticas", disse Marrey.

Em novembro, o Ministério Público entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a Prefeitura, denunciando irregularidades na licitação, como restrição à concorrência e conluio entre as empresas participantes para acertar preços e definir vencedores (Leia ao lado).

O assunto ocupou boa parte do dia de Serra ontem e a decisão só foi tomada depois de uma reunião, à tarde, com a secretária de Serviços, Maria Helena Orth, o secretário de Coordenação de Subprefeituras, Walter Feldman, o secretário de Governo, Aloysio Nunes Ferreira, e Marrey. De manhã, o prefeito visitou a fábrica de remédios do Estado, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), para assinar um convênio com o governador Geraldo Alckmin e voltar a receber medicamentos do Estado para os postos de saúde.

EMERGÊNCIA

Se o pedido do governo tucano for aceito, volta a valer a decisão da Justiça do dia 11 de dezembro que determinou que a Prefeitura faça em seis meses uma nova licitação para a coleta de lixo. Até lá, poderá fazer uma contratação de emergência para escolher novas empresas que prestarão o serviço nesse período. Segundo a decisão, o Município também poderá manter por 30 dias os atuais contratos. O objetivo é dar tempo para que a Prefeitura faça a contratação de emergência.

"Como a decisão é de dezembro, pedimos que esse prazo de 30 dias seja prorrogado para que tenhamos tempo de fazer a contratação", disse Marrey. Ele não acredita que o pedido para a anulação do recurso movido por Marta seja negado. "Os desembargadores têm de apreciar o pedido de desistência (do recurso), mas não vejo motivo pelo qual pudessem indeferi-lo. Ninguém pode vetar qualquer pessoa ou administração que se sinta lesada de interpor os recursos."

Segundo o secretário, o modelo da coleta deve ser revisto. O principal ponto criticado por Serra na campanha era a duração dos contratos, de 20 anos, renováveis por mais 20. Hoje seis empresas fazem a coleta. Elas estão dividas em dois consórcios, o Bandeirantes 2 (Queiroz Galvão, Heleno&Fonseca e Lot) e o Loga, antigo SP Limpeza Urbana (Vega, Cavo e SPL).

Representantes das empresas disseram-se surpresos com a decisão de Serra. "Não sei o que dizer. Estou perplexo e terei de me reunir com as empresas", declarou Ariovaldo Caodaglio, presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza no Estado de São Paulo. Segundo ele, ainda que é cedo para falar em medidas judiciais contra Serra.