Título: Relator faz ginástica para dar mais R$ 20 bi ao orçamento
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2004, Nacional, p. A8

BRASÍLIA - O relator-geral do orçamento da União, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou ontem que usará as "receitas atípicas" - provenientes de fatores imprevisíveis, como decisões judiciais - para tapar os buracos do orçamento e atender às emendas parlamentares e às demandas dos governadores, como os recursos para ressarcimento das perdas dos Estados exportadores. No total, a ginástica orçamentária feita pelo relator pode garantir cerca de R$ 20 bilhões além do inicialmente projetado pelo governo para 2005. Como em todo orçamento, a ampliação das despesas depende da existência de receitas compatíveis. É sobre isso que o relator tem trabalhado nos últimos dias, tentando não só atualizar as estimativas de arrecadação do governo federal com base no comportamento da economia como também procurando novas fontes de dinheiro.

A mais recente descoberta - que deverá engordar em R$ 5 bilhões o orçamento de 2005 - decorre do efeito de uma decisão tomada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigará empresários e exportadores a devolverem à Receita Federal um gigantesco volume de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Além dessa "receita extraordinária", os parlamentares devem incluir no orçamento a previsão de outras receitas atípicas, baseadas na média dos últimos anos, que nunca integram a proposta orçamentária original do governo.

É desse bolo extra que Jucá pretende tirar os recursos para atender parcialmente à reivindicação dos governadores sobre a compensação das perdas com a desoneração das exportações. "Para cobrir as perdas da Lei Kandir, posso ter receitas eventuais", exemplificou o senador, ao referir-se à lei de 1996 que isentou de ICMS as exportações de produtos primários e semi-elaborados.

Segundo ele, os Estados exportadores deverão receber pelo menos R$ 6,5 bilhões, mas a conta inclui recursos que já estão provisionados no orçamento para cobrir as exportações de produtos industrializados, o chamado FPEX, que equivale a 10% da receita do IPI (R$ 2,3 bilhões na previsão original de receita do governo). Ou seja, para a Lei Kandir mesmo, devem ser direcionados no máximo R$ 4,3 bilhões.

"O relator precisa provar que a receita atípica não é um extraterrestre", disse ontem o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Segundo ele, a oposição não votará os relatórios setoriais do orçamento enquanto não tiver certeza sobre a distribuição dos novos recursos.