Título: CPI do Banestado adia votação
Autor: Cida FontesFredy Krause
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2004, Nacional, p. A9

BRASÍLIA - Os líderes aliados ao governo e da oposição concluíram ontem que o adiamento da votação do relatório da CPI do Banestado para fevereiro é a única saída para garantir a aprovação do projeto das parcerias público-privadas (PPPs) antes do recesso parlamentar e de votar o orçamento da União. Como o Senado marcou sessão deliberativa para hoje às 10 horas, os líderes se reuniram e recorreram ao regimento para adiar a sessão da CPI marcada para uma hora depois, em que o relatório seria votado. O regimento proíbe o funcionamento de comissões durante as sessões deliberativas do plenário. Na avaliação de senadores, a discussão do relatório da CPI neste momento só serviria para acirrar os ânimos, prejudicando a agenda. Os líderes voltarão a discutir o assunto, para evitar também que a comissão se reúna amanhã.

Na semana passada, o deputado José Mentor (PT-SP) apresentou seu relatório final e os membros da CPI propuseram 51 emendas. O relator disse que serão acatadas as sugestões que tenham respaldo técnico. "Acatarei até novos indiciamentos, desde que tenham prova nos anais da CPI", afirmou, em nota divulgada ontem.

Nela, Mentor rebateu as críticas de que seu relatório teria caráter político, feitas por parlamentares da oposição, incluindo o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). O petista disse que a oposição, sim, tenta fazer uso político da CPI. "Não tenho nenhuma dúvida de que a oposição a tratou (a CPI), até para tentar proteger seus pares, como um instrumento de política partidária da pior qualidade", afirmou. "Antes das eleições por exemplo, tentaram vazar nomes de forma estratégica para prejudicar o governo."

As críticas se referem sobretudo à proposta de indiciamento do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco por crime contra o sistema financeiro. Mentor, porém, assegura que "os pedidos de indiciamento foram feitos exclusivamente com base técnica, a partir de dados que estão na CPI". E insiste: "A CPI é técnica e seu relatório final é técnico. Não fiz politicagem, nem fiz perseguições políticas como querem alguns."

INDICIAMENTOS

Ao todo, o relator propôs o indiciamento de 91 pessoas, incluindo o ex-prefeito Celso Pitta, por crime contra o sistema financeiro, sonegação e evasão de divisas, e sugeriu que o Ministério Público continue a investigação. "Não houve indiciamento de pessoas como Paulo Maluf porque não posso pedir indiciamento com base no que sai na imprensa. Eu nunca recebi, a despeito de ter solicitado formalmente, cópia dos documentos que supostamente provam atos ilegais de Maluf." Mentor também negou que existisse acordo para preservar Maluf em troca de seu apoio à prefeita Marta Suplicy (PT) na eleição. "Não participei nem participaria de atos ou acordos que acobertassem ilegalidades, se é que existem", argumentou. "Quem fala e age no sentido de dizer que protegi essa ou aquela pessoa, quer me prejudicar e mostra que não me conhece."

Para ele, "o maior problema da CPI foi a expectativa" que se criou. "De fato foram quebrados 1.400 sigilos. Essas informações estão todas na Polícia Federal e no Ministério Público, que poderão, agora com mais calma e livre das pressões que sofri por conta dos prazos e das falácias que foram ditas, indiciar possivelmente um número muito maior de pessoas e até chegar à conclusão de que muitos devem ser presos."

Por fim, o deputado acusa a oposição de já estar em campanha para 2006 e de atacá-lo com o objetivo de atingir o governo. "A oposição percebe que o sucesso do governo em todos os campos, da economia às questões sociais, tornará o presidente Lula imbatível para a reeleição. Isso, para a oposição, é inconcebível", diz. "Portanto, não é o deputado Mentor o alvo. Isso é cristalino."