Título: MEC vai fechar seis instituições sem registro
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2004, Vida &, p. A13

BRASÍLIA - O Ministério da Educação (MEC) acionou a Polícia Federal para fechar seis instituições de ensino superior que vêm funcionando sem registro nem autorização. As seis nem mesmo pediram credenciamento no ministério, muito menos entraram com pedido de autorização de cursos, os dois passos necessários para que possam funcionar. O MEC não tem dados de quantos alunos podem estar matriculados nessas instituições. "São casos de estelionato puro e simples", disse o ministro da Educação, Tarso Genro. Duas das instituições são em São Paulo e têm a mesma pessoa como responsável: José Luiz Leonel Aguiar. Uma é o Instituto Superior Unifeli, que fica no centro da capital. A outra, Faculdade Leonel Aguiar, fica em Santo Amaro e tem até um site na internet, em que oferece 14 cursos, somando 980 vagas - incluindo um chamado de Naturologia, em que o estudante aprende terapias alternativas, como iridologia, florais e reflexologia, atividades que não são reconhecidas oficialmente.

As outras piratas são as Faculdades Rui Barbosa, em Teresina, Marques Guimarães, em São José do Vale do Rio Preto (RJ), a de Educação do Piauí, em Teresina e Itararé (PI), e a de Ciências do Estado do Ceará, em Fortaleza. Esta foi inaugurada em 2003, é ligada ao Colégio 19 de Abril, tem 800 alunos e seis cursos. A Procuradoria da República no Ceará já entrou com ação contra a instituição.

A Polícia Federal deverá fechar as instituições nos próximos dias e abrir inquéritos por estelionato. Os alunos também terão de recorrer à Justiça em busca de ressarcimento. Como as instituições oficialmente não existem, provavelmente não poderão requerer transferência para outras ou aproveitar os créditos já cursados.

Nos próximos dias, o MEC vai publicar uma portaria com novas regras para tentar conter esse tipo de fraude. Atualmente, uma nova instituição precisa pedir primeiro o credenciamento; em seguida, requerer a autorização do MEC para cada curso, apresentando um projeto. Só depois da avaliação do ministério é que pode abrir processo seletivo. A exceção a essa regra é apenas para as universidades, que podem ter novos cursos sem autorização.

A portaria do MEC vai determinar que uma instituição que faça vestibulares antes da autorização terá esse processo automaticamente suspenso. Além disso, ficará por um prazo proibida de apresentar novos pedidos. "A estrutura legal que temos para controlar essas questões ainda é pequena, mas vamos fazer o possível para que, mesmo antes da reforma universitária, possamos melhorar o sistema", disse Tarso.