Título: Teto para deduções no IR fica congelado
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2004, Economia, p. B5

BRASÍLIA - Os limites de dedução de gastos com educação, saúde e dependentes ficarão congelados no ano que vem, apesar da correção de 10% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A manutenção só foi confirmada oficialmente pelo Ministério da Fazenda ontem, cinco dias depois de a correção da tabela ter sido decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "O acerto foi fazer um ajuste na tabela no patamar de 10%. As deduções não fazem parte da tabela. Não vamos confundir parcela a deduzir com deduções de médico, educação e dependentes", informou ontem o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, sem mudanças nas deduções, a correção de 10%, na prática, cai para uma média de 7%.

A correção da tabela em 10% vai custar aos cofres do governo federal cerca de R$ 1,1 bilhão, montante que deixará de ser arrecadado em 2005.

O restante da perda, calculada em R$ 1 bilhão, será bancada pelos Estados e municípios, porque a União é obrigada pela Constituição a transferir quase metade da arrecadação do IR aos governos estaduais e prefeituras. Com a perda total de R$ 2,1 bilhões prevista com a correção da tabela do IRPF, o secretário estimou que subiu para R$ 7,6 bilhões o tamanho do pacote de bondades de corte de tributos em diversas áreas em 2005.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse ontem que os sindicalistas não aceitam a correção parcial da tabela. "O nosso entendimento é que os 10% valem para a tabela como um todo incluindo as deduções." Marinho disse que, se for necessário, os sindicalistas vão voltar a negociar com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e, em último caso, com os parlamentares que terão de aprovar a Medida Provisória da correção.

Os dirigentes das centrais sindicais defendem que o governo defina uma política de correção anual da tabela pela inflação. Mas a cúpula da Receita não quer nem ouvir falar no termo correção. "Não tem correção. O que o governo fez foi um ajuste linear em 10%. Correção é mau uso do vernáculo pelas viúvas da inflação", disse Pinheiro. Segundo ele, o Fisco tem pavor de expressões como correção monetária e atualização monetária. "A Receita sofreu muito por conta das grandes picaretagens que eram montadas nesse País na época da correção monetária. É traumático para nós." Segundo o secretário, mudar a tabela é uma decisão política. "Não comentamos. Cumprimos."