Título: Bondades já pesam na arrecadação
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/12/2004, Economia, p. B5

BRASÍLIA - Depois de sucessivos recordes ao longo do ano, a arrecadação de tributos da Receita Federal atingiu R$ 25,74 bilhões em novembro, uma queda real de 2,08% ante o mesmo mês de 2003. Foi a primeiro resultado negativo em 2004. Em todos os outros meses do ano, o Fisco conseguiu elevar a arrecadação em relação a 2003. Dados divulgados ontem pela Receita também mostraram que a arrecadação de novembro diminuiu 12,74% em termos reais (com correção da inflação pelo IPCA) comparativamente ao resultado obtido em outubro. Mas de janeiro a novembro, o total arrecadado já supera em 9,93% ao acumulado no mesmo período de 2003.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, afirmou que o resultado de novembro já era esperado e não compromete o cumprimento das metas fiscais do governo em 2004.

Pinheiro atribuiu a redução a fatores sazonais e ao início dos efeitos do corte de tributos anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre essas medidas, está a mudança, a partir de outubro, da forma de cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos fundos de investimento. A cobrança deixou de ser mensal e passou a ser feita semestralmente em junho e dezembro.

Segundo Pinheiro, a receita atípica de R$ 1,6 bilhão ocorrida em novembro de 2003, referente ao pagamento de sentenças judiciais e ao recolhimento de atrasados por parte das empresas, também influenciou na queda de arrecadação.

Essa receita atípica não se repetiu em novembro deste ano, o que contribuiu para a queda de 33,65% na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e de 20,27% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A diminuição da arrecadação em relação a outubro deste ano refletiu também fatores de sazonalidade, como o pagamento da primeira cota ou cota única da apuração trimestral do IRPJ e da CSLL. Em outubro, também entrou nos cofres públicos o pagamento trimestral, pela Petrobrás, de royalties pela extração de petróleo, que não ocorreu em novembro.

Pinheiro destacou ainda que o resultado de novembro mostra a tendência de queda do ritmo de crescimento da Cofins depois das mudanças introduzidas este ano: fim da cobrança cumulativa e elevação de 3% para 7,6% da alíquota, em fevereiro, e início da cobrança nas importações, a partir de maio.

Quando as mudanças na Cofins começaram a ser implantadas, lembrou o secretário, o crescimento mensal da arrecadação da Cofins estava em mais de 40% ante o mesmo mês de 2003, mas foi caindo ao longo do ano.

Em novembro, a arrecadação da Cofins das empresas (excluindo instituições financeiras) cresceu 10,80% em relação ao mesmo mês de 2003. Considerando as instituições financeiras, o crescimento da Cofins caiu para 7,95%. No acumulado do ano até novembro, o incremento da Cofins está em 21,28%.

"Se observarmos o comportamento da Cofins, cada vez mais vemos a convergência para o resultado que imaginávamos no início do ano, que é um crescimento, em média, de 10%", disse o secretário.

'Super-Receita' surpreende a Receita

TEORIA E PRÁTICA: A proposta do ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, de criar uma "Super-Receita" pegou a própria Receita de surpresa, admitiu ontem o secretário-adjunto do órgão Ricardo Pinheiro. "A idéia não é ruim", comentou. "Se vai funcionar, não sei, mas na teoria é racional." Entre as vantagens, está o fato de o contribuinte atender a um só fiscal do governo federal. Segundo Pinheiro, no passado já se discutiu a possibilidade de criação de uma estrutura juntando a Receita e a parte do Ministério da Previdência encarregada de recolher as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A idéia, porém, não prosperou. Pinheiro recusou-se a comentar especificamente a proposta do ministro da Casa Civil, alegando não conhecer o modelo que está sendo discutido pelo governo. Comenta-se que a proposta corre o risco de ter nos sindicalistas seus maiores opositores.