Título: Reforma política é prioridade do governo no Congresso em 2005
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/01/2005, Nacional, p. A4

Brasília - O governo assume que não tem como fugir da reforma política já no primeiro semestre deste ano. Depois da aprovação do projeto que cria as parcerias público-privadas (PPPs) no fim do ano passado, a avaliação predominante no Palácio do Planalto é a de que a reforma política não pode mais esperar e que 2005 é a última oportunidade para fazê-la antes de um ano eleitoral. "Não tem mais jeito: agora não dá mais para adiar", diz o líder do governo na Câmara, Professor Luizinho (PT-SP). A nova lista das prioridades do Planalto no Congresso inclui, também, o debate e a votação da reforma sindical, além da conclusão das reformas tributária e do Judiciário, da apreciação do projeto que trata do marco regulatório das agências e da Lei da Biossegurança, já aprovada pelos senadores. Isto, sem falar em outras pendências que restaram de 2004, como a reforma previdenciária batizada de PEC paralela e o projeto permitindo a desapropriação de terras onde se pratica o trabalho escravo, que esbarra em resistências da bancada ruralista.

Para levar a reforma política a voto no plenário da Câmara, o líder do governo conta com o acerto fechado, no ano passado, com líderes e presidentes de partidos aliados. Quando o governo aceitou retirar a proposta da pauta, para evitar a obstrução de aliados de PTB, PP e PL a projetos de seu interesse na Câmara, a matéria já estava pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Ao fechar acordo com a base para não votar a reforma naquele momento, eu deixei claro que queria o compromisso de todos para tocá-la a partir do primeiro semestre deste ano", lembra Luizinho, que agora está disposto a cobrar dos aliados o cumprimento do acordo.

"Não dá mesmo para adiar esta reforma porque sem ela nada mais avança no Congresso", diz o primeiro-secretário da Câmara, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). Mesmo sendo um dos líderes da ala peemedebista que faz oposição ao Palácio do Planalto, Geddel concorda com o governo na prioridade à reforma política. O deputado acredita que a urgência de se tratar deste tema unifica não só governo e oposição, como seu PMDB e a própria sociedade que, a seu ver, se engajará no debate, se ele for bem colocado. "A avaliação geral é de que o sistema político está deteriorado, o que acaba deteriorando também as relações políticas," justifica.

RESISTÊNCIA

Apesar de haver consenso quanto à necessidade de se reformar o sistema político e partidário, a questão continua sendo polêmica no Congresso e as resistências à proposta persistem na própria base. "O fim das coligações nas eleições proporcionais (de deputados federais, estaduais e vereadores), o sistema de listas partidárias e as cláusulas de barreiras são temas que o PTB não aceita", adverte o líder petebista na Câmara, José Múcio Monteiro (PE). Segundo ele, há restrições também do PP e PL e, juntos, estes 3 partidos somam quase 150 votos.

"Não podemos fugir deste assunto, mas temos que começar a discussão por outros pontos que são consenso nos partidos e até na sociedade, mas não foram incluídos na proposta que está na CCJ", propõe o líder do PPS, deputado Júlio Delgado (MG).

Segundo ele, entre estes pontos está não só a fidelidade partidária como também a coincidência de mandatos, para evitar eleições a cada dois anos. "Até o presidente Lula já andou defendendo um mandado maior, de cinco ou seis anos, sem reeleição", lembra o líder.

Divergências à parte, Delgado e José Múcio concordam com o líder do governo no que diz respeito à necessidade de se concluir de vez as reformas previdenciária, tributária e do Judiciário, para dar início à sindical.

O deputado Professor Luizinho adverte, porém, que a reforma trabalhista não deverá entrar na pauta de 2005 porque ainda tem que ser amadurecida na sociedade, com um bom debate entre empresários, patrões e trabalhadores. "Este é um tema para o segundo mandato do presidente Lula", opina Luizinho.

Urgente, mesmo, é a conclusão do projeto de biossegurança, já aprovado no Senado. "Esta é uma questão importante para o futuro, não só para evitar crise no que se refere aos alimentos transgênicos, mas especialmente para liberar a pesquisa no Brasil, que está travada", defende o líder.

Além de cobrar o compromisso dos partidos na reforma política, o governo quer cobrar uma definição dos governadores no que se refere à reforma tributária. "A parte da União está feita: o que falta é os Estados se entenderem para que possamos fazer a unificação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), com a qual todos vão ganhar", encerra.