Título: SUS de luxo
Autor: Antonio P. Mendonça
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/01/2005, Economia, p. B3

O Congresso Nacional às vezes consegue discutir projetos mirabolantes que fariam o mundo civilizado rir, se tivessem mais divulgação. Agora mesmo estamos assistindo a um desses momentos, com o infeliz projeto de lei que pretende transformar o SUS num plano de saúde privado. Pode parecer estranho, mas um deputado apresentou um projeto de lei que permite a quem pagar um "extra" ter tratamento diferenciado dentro do sistema público de saúde. Mais estranho ainda é este projeto estar avançando, ao ponto de o ministro da Saúde vir a público para dizer que o governo, com toda a razão, é absolutamente contra uma idéia deste tipo.

Resumidamente, o que o projeto pretende é aumentar o faturamento do SUS, o que seria até louvável, se não estivesse adentrando em campo minado, já que, de acordo com a Constituição Federal, compete ao poder público oferecer saúde de graça para toda a população.

Na visão do ilustre deputado não haveria nada de mais no fato de alguém pagar uma taxa extra para ter um atendimento diferenciado dentro do sistema público de saúde. Com este pagamento o cidadão passaria a ter direito a uma série de vantagens que são exatamente os diferenciais que fizeram os planos de saúde privados crescerem, e que permitem a escolha do médico, do hospital e das acomodações dentro dele.

A idéia é completamente sem sentido, mas o projeto de lei vai seguindo seu curso, tendo sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara, o que é um perigo, porque pode acabar indo a plenário e por um destes acasos não tão estranhos da vida política brasileira, se transformar em lei, ainda que evidentemente inconstitucional.

Saúde pública é uma coisa, saúde privada é outra coisa. Se a lei dos planos de saúde, que regulamenta os planos de saúde privados, definidos através de contratos específicos, onerosos e direito privado, veda que sejam colocadas cláusulas impondo determinadas diferenças de atendimento exclusivamente em função do preço dos diferentes contratos, o que dizer do estabelecimento de diferenças como as sugeridas pelo projeto de lei, dentro do SUS!

Quem paga, leva. Quem não paga, espera. Em bom português, se este projeto passar, o que vai acontecer dentro do sistema público de saúde é isso. Os mais necessitados, que são justamente os que se valem do SUS em todas as situações, ficarão esperando que os que podem pagar a taxa extra sejam atendidos com conforto, em apartamentos exclusivos e com os médicos de sua preferência, enquanto os outros serão amontoados nos corredores, ou despachados para outros hospitais menos qualificados, pela única razão de não terem dinheiro para pagar o plano de saúde privado do SUS.

O sistema público de saúde não existe para concorrer com os planos privados, nem tem razão para ser custeado por contribuições individuais de quem pode pagá-las para ter um atendimento melhor. Como foi muito bem colocado pelo ministro da Saúde, o SUS oferece a melhor medicina do País nos atendimentos de alta complexidade. Portanto, o que é preciso fazer é estender este padrão de qualidade para os procedimentos mais simples, principalmente pelo aumento da rede e não pela diferenciação da forma de atendimento entre os mais ricos e os mais pobres.

O conceito dos planos de saúde privados nasceu para suplementar o atendimento da saúde pública e não para servir de modelo para o SUS transformar-se numa enorme empresa de saúde privada, criando diferenciais de atendimento baseados em preço, deixando os que não podem pagar numa situação delicada, já que é humano imaginar que um bom número de hospitais da rede pública preferirá deixar um determinado numero de vagas para atender o SUS de luxo, ainda que elas não sejam utilizadas, enquanto um número muito maior de cidadãos continuará amontoado nos corredores, sem qualquer outro conforto, senão a esperança de não morrerem.

Como se vê, este projeto de lei é um absurdo de tal ordem que seria cômico, se não fosse trágico.

Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br