Título: Municípios cobram mesmo tratamento para todos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2005, Nacional, p. A4

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, cobrou ontem do governo tratamento equânime para todos os municípios. A informação de que a Secretaria do Tesouro teria beneficiado a prefeita Marta Suplicy (PT) com tolerância de cerca de 20 dias na aplicação de punições pelo atraso no pagamento de parcela de R$ 58 milhões da dívida com a União pode causar uma corrida de prefeitos, e mesmo de governadores, em busca do mesmo benefício, avalia Ziulkoski. "Se houve tolerância, deve ser a mesma para todos", diz o presidente da CNM. "Se existe a lei, tem de ser cumprida. Ou é cumprida ou é desmoralizada. Nesse caso, as regras devem ser alteradas." Segundo ele, 183 municípios têm dívidas consolidadas, de longo prazo, renegociadas com a União. Há vários tipos de contratos, uma vez que a origem dos débitos é diferente.

Em São Paulo, trata-se principalmente de títulos emitidos para o pagamento de precatórios (dívidas judiciais). Outros municípios, por exemplo, têm dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O total dessas dívidas, em valores de agosto, era de R$ 57 bilhões, dos quais R$ 29 bilhões são só da cidade de São Paulo, disse Ziulkoski.

No caso paulistano, as garantias do contrato de refinanciamento da dívida com a União autorizam o Tesouro a bloquear o repasse de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), da Lei Kandir, além de parcelas de ICMS e IPVA, transferências de responsabilidade do governo estadual. O mesmo modelo de contrato vale para algumas prefeituras e para Estados que refinanciaram suas dívidas.

Segundo a cúpula do PSDB, além do calote na parcela de dezembro, a administração da prefeita Marta Suplicy teria deixado de pagar em 30 de novembro R$ 58 milhões dos R$ 102 milhões devidos naquele mês. Como resposta, o Tesouro teria apenas bloqueado R$ 1,7 milhão de um dos três repasses do FPM previstos em dezembro. Muito menos do que o valor que ficou em aberto.

No total, segundo tucanos, antes de pagar tudo o que devia sobre a parcela de novembro, a prefeita ganhou 20 dias de tolerância. O Tesouro não negou nem confirmou a informação. Outros governos, como o de Minas, ainda na gestão Itamar Franco, tiveram recursos bloqueados automaticamente após atraso no pagamento. "Se há tolerância, ela deveria ser automática para todos, ninguém deveria ter de cobrar isso", afirmou Ziulkoski.