Título: Escolha de ministro pode mudar
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2005, Nacional, p. A7

Depois da reforma do Judiciário, que alimentou uma tensa batalha entre a magistratura e o Palácio do Planalto, os juízes querem limitar os poderes do presidente da República na escolha dos integrantes dos tribunais superiores. Por meio de proposta de emenda à Constituição, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) quer acabar com o quinto constitucional, mecanismo que garante 20% das vagas dos tribunais a promotores e advogados que não fazem concurso de ingresso à carreira de magistrado. Os indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público são escolhidos pelo chefe do Executivo. A reserva de vagas é prevista no artigo 94 da Constituição, que destina um quinto dos lugares dos tribunais aos membros do MP, com mais de 10 anos de serviço, e aos advogados de "notório saber jurídico, reputação ilibada".

Os juízes querem que o acesso à carreira seja sempre por concurso. Para o presidente da Anamatra, juiz Grijalbo Coutinho, "as indicações são políticas". Os juízes defendem ainda a mudança no sistema de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje a critério exclusivo do presidente da República, que escolhe quem quiser. "Os ministros são nomeados de maneira bonapartista pelo presidente", afirma Coutinho.

O secretário da modernização do Judiciário, Sérgio Renault, afirmou que "não vê problema" no modelo atual de composição dos tribunais. "Sou a favor da forma como está", disse.