Título: Aumento do imposto pode ser maior que 35%
Autor: Mariana BarbosaRosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2005, Economia, p. B1

A elevação da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderá representar aumentos superiores a 35% no imposto pago pelas empresas prestadoras de serviços. Segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), além de elevar o valor dos dois tributos, a mudança anunciada terça-feira pelo governo fará com que inúmeras empresas, hoje isentas do adicional do Imposto de Renda, passem a pagar mais esse tributo. O presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, explica que, de acordo com a legislação, o adicional do IR somente é pago sobre o lucro mensal que exceder a R$ 20 mil com alíquota de 10%. Por exemplo, se o lucro mensal for R$ 25 mil, o adicional do IR será de R$ 500. A questão, afirma Amaral, é que, com o aumento da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, empresas que antes não pagavam esse imposto terão um lucro presumido maior e podem ultrapassar o limite de isenção de R$ 20 mil.

Amaral afirma que a medida do governo deve atingir mais de 2 milhões de empresas e vários ramos de serviços. Entre os profissionais que serão afetados estão advogados, artistas, bibliotecários, biólogos, corretores de seguros, dentistas, economistas, arquitetos, jornalistas, fisioterapeutas, massagistas, médicos e veterinários, entre muitos outros.

Mas a medida somente é válida para empresas que optaram pelo regime tributário chamado lucro presumido. Nesse sistema, o lucro é apurado a partir de uma alíquota (até agora de 32%, que passará para 40%) aplicada sobre o faturamento das companhias. O resultado será a base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Na avaliação do presidente do IBPT, o aumento dessas alíquotas vai ter reflexo na elevação dos índices de informalidade. "Isso é um desincentivo para as empresas", avalia Amaral. Segundo ele, enquanto no comércio a base de cálculo é de 8% sobre o faturamento, para o setor de serviços será cinco vezes maior.

Muitos profissionais, no entanto, nem têm a opção de ir para a informalidade. Sem uma empresa aberta e sem nota fiscal, não conseguem prestar seus serviços. Aqueles que resistem à pressão do mercado sobrevivem da compra de notas fiscais de outros profissionais.

Amaral diz ainda que a base de cálculo da CSLL já teve um aumento de 167% em 2003, passando de 12% para 32%. De acordo com ele, a previsão é que a carga tributária média do setor de serviços salte para 25,25% em 2006 - quando a base de cálculo dos dois impostos (IRPJ e CSLL) estiver em 40%. No início do governo Lula, o volume de impostos atingia 20,08% das receitas das empresas. "Isso demonstra que o governo não tem nenhuma simpatia em relação às empresas prestadoras de serviços, setor da economia que tem o maior número de empregos formais."