Título: OAB, Fiesp e partidos contra alta do IR
Autor: Mariana BarbosaRosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2005, Economia, p. B1

O aumento da base de cálculo dos tributos das empresas prestadoras de serviços, embutido na Medida Provisória 232, que corrige a tabela do Imposto de Renda em 10%, provocou críticas generalizadas, do setor privado ao Congresso. A Ordem dos Advogados do Brasil classificou a medida de "ditadura fiscal". "O aumento não realiza a tão propalada justiça tributária entre pessoas físicas e jurídicas. Na verdade, institui uma ditadura fiscal porque onera ainda mais o contribuinte, ao mesmo tempo em que limita seu poder de recorrer judicialmente", afirmou o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D Urso.

Editada no dia 30, dentro de um suposto "pacote de bondades" de fim de ano, a MP elevou de 32% para 40% a base de cálculo dos IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviços.

Além disso, reforça a possibilidade de cobrar a CSLL e o IR sobre variações cambiais relativas a participações acionárias de empresas controladas no exterior ou de coligadas. A MP tem de ser votada até 13 de junho, ou perde a validade.

Com a previsão de que a nova base de cálculo pode elevar em até 30% a carga tributária, muitos prestadores de serviço se preparam para contestar a medida na Justiça. "Vai haver uma enxurrada. Estamos só aguardando o fim do recesso do Judiciário federal, nesta sexta-feira, para entrar com ações", afirmou o tributarista Paulo Sigaud, do escritório Felsberg & Associados. "Em tese, o aumento da base de cálculo configuraria confisco, ferindo o princípio da capacidade contributiva."

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) deverá se reunir na quarta-feira com entidades do setor de serviços para traçar estratégias e tentar barrar a MP no Congresso.

Para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), apesar de restrito ao setor de serviços, o aumento terá impacto na indústria. "A alta atingirá empresas de segurança, limpeza, restaurantes, além de consultorias e serviços de advocacia, que repassarão os custos à indústria", disse o diretor de Competitividade da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho. "O aumento do imposto acabará chegando ao consumidor."

Em Brasília, parlamentares da oposição começaram a se aliar contra as mudanças. A ofensiva visa a tentar suprimir os enxertos por meio de destaques e equiparar a correção do IR à inflação.

Segundo o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), o Diário Oficial em que a MP foi publicada só circulou no dia 3 de janeiro com data de 30 de dezembro. "Foi uma maldade contra o contribuinte", alegou. Mas o aumento do IR só entrará em vigor em 2006.

"O negócio do governo é usar a máquina de propaganda dizendo que faz bondades e empurrar esses bodes para o Congresso", observou o primeiro-secretário da Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA).