Título: Supremo rejeita recurso e Pinochet pode ser processado
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Fonte: O Estado de São Paulo, 05/01/2005, Internacional, p. A13

A Suprema Corte chilena rejeitou ontem definitivamente um recurso apresentado pela defesa de Augusto Pinochet e manteve a sentença emitida em dezembro pela Corte de Apelações de Santiago, segundo a qual o ex-ditador está mentalmente apto para ser processado por seu envolvimento nos crimes da Operação Condor - a ação conjunta de agentes das ditaduras militares do Cone Sul dos anos 70 e 80 para reprimir opositores. Por três votos a dois, o tribunal determinou que Pinochet, de 89 anos, tem condições de saúde para enfrentar um julgamento, acrescentando que o juiz Juan Guzmán, que instrui o processo, "cumpriu as formalidades pertinentes" ao submeter o ex-ditador a exames médicos. "Também está justificada a existência de fatos que possuem as figuras puníveis de seqüestros e homicídio qualificados", prossegue a sentença, referindo-se a delitos para os quais a Justiça chilena não prevê prescrição.

Os juízes também consideraram que há "suposições fundadas que incriminam provisoriamente o acusado" nos nove seqüestros e um homicídio. Os seqüestros ocorreram na Argentina, Bolívia e Paraguai e foram praticados por agentes da repressão desses países, que entregaram as vítimas à polícia política chilena.

Com a resolução, Pinochet está novamente nas mãos de Guzmán, que o indiciou em 2001 por 75 crimes da Caravana da Morte - grupo de paramilitares que percorreu o Chile logo após o golpe de 1973 seqüestrando e matando esquerdistas -, processo no qual se livrou graças ao diagnóstico de "demência vascular irreversível", emitido por uma junta médica em julho de 2002. Essa decisão tinha firmado jurisprudência para que ele escapasse dos outros processos.

O advogado de Pinochet, Pablo Rodríguez, classificou a decisão judicial desta terça-feira como "desconcertante e retrógrada", lembrando que, em 2002, o mesmo tribunal tinha livrado definitivamente seu cliente de um processo por causa de seus problemas de saúde.

Além do caso Operação Condor, Pinochet perdeu em dezembro a imunidade judicial para ser processado como co-autor do atentado que matou em 1974, em Buenos Aires, o ex-comandante do Exército chileno Carlos Prats e a mulher dele. O ex-ditador é acusado também de sonegação de impostos e enriquecimento ilícito.