Título: Lei prevê cadeia para quem ofender Chávez
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/01/2005, Internacional, p. A13

A Assembléia Nacional venezuelana, amplamente dominada pelos partidos governistas, aprovou ontem um pacote de reforma do código penal que estabelece penas de prisão de 6 a 30 meses para quem ofender o presidente da república. O pacote prevê ainda pesadas penas, de vários anos de prisão, para quem participar de "panelaços", ofenda ou desrespeite funcionários públicos, provoque fechamento de vias, inste a população à desobediência civil ou divulgue notícias que "causem alvoroço" na comunidade. A medida foi interpretada pela oposição como uma fórmula encontrada pelo governo de Hugo Chávez de transformar em crime a dissidência política. Depois da aprovação no Legislativo, o pacote seguirá para a sanção de Chávez, após o que passará a ter vigência imediata.

"Esse código penal nos remete aos tempos de (o ditador do século 19 Juan Vicente) Gómez e de (o general Marcos) Pérez Jiménez, quando os que expressavam livremente sua opinião iam direto para a prisão", disse o dirigente do movimento de oposição Causa R, Alfredo Ramos.

"Isso não parece coisa redigida por gente de esquerda, mas sim uma reforma reacionária que elimina benefícios processuais", declarou, por seu lado o deputado Gerardo Blyde, do movimento Primero Justicia.

"Trata-se de uma lei de silêncio, que está dirigida a instrumentalizar o sistema judicial contra a crítica, contra a dissidência e, principalmente, contra a liberdade de expressão", assinalou o deputado Alejandro Arzola, do partido Convergência.