Título: Governo não vai rever o aumento do IR
Autor: Vera RosaLu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/01/2005, Economia, p. B4

O Planalto vai enfrentar no Congresso a forte reação contrária à Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10%, mas por outro lado aumentou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. Apesar da enxurrada de críticas, a orientação ontem era de não tomar nenhuma decisão precipitada ou recuar. "Não recebi nenhuma ordem para rever a medida", afirmou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Pelo contrário, estamos convencidos que a medida é tecnicamente perfeita." Segundo assessores, tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, já esperavam uma reação negativa ao aumento da tributação.

As reclamações tampouco surpreendem o secretário Rachid. "Estamos levando pancada de todo lado, mas sem dúvida isso iria acontecer", disse o secretário. "Quem gosta de pagar imposto? É por isso que ele tem esse nome: imposto."

Rachid reclamou que ninguém está comentando a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, que dá um alívio de R$ 2,5 bilhões para a classe média. "Quando baixamos o imposto, ninguém elogia; quando cobramos mais, é só reclamação." Mesmo antecipando a reação, o governo decidiu defender a mudança no Congresso, que só retoma seus trabalhos em 15 de fevereiro.

NO CONGRESSO

Parlamentares da oposição e até da base aliada estão se mobilizando para derrubar os dispositivos da medida provisória que aumentam a tributação e para promover um aumento ainda maior na tabela do Imposto de Renda.

"Se o Congresso vai aprovar a MP ou não, é outra conversa", disse um interlocutor do presidente. "Mas o governo não vai rever a medida." Segundo esse assessor, a preocupação de Lula é de não prejudicar o bolso do trabalhador de baixa renda. A avaliação é que o aumento da tributação não atingirá esse segmento, mas as pessoas de renda mais elevada.

É por isso que o aumento da taxação sobre empresas prestadoras de serviços conta com a simpatia de Lula, de Palocci e do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo. Eles estão convencidos da existência de uma situação injusta, do ponto de vista tributário.

Enquanto pessoas físicas de renda mais elevada pagam, na média, 22% de imposto, a taxação sobre pessoas que declaram impostos como empresa prestadora de serviços é de 16%. É o caso de profissionais liberais, como jornalistas, advogados, consultores e outros. É cada vez mais comum a prática desses profissionais de abrir uma empresa e, assim, recolher menos impostos.

Com a mudança provocada pela Medida Provisória 232, essa distância se encurta e, em alguns casos, pode levar o contribuinte a desistir de operar como pessoa jurídica.