Título: Na Câmara, fila de pedidos para abrir 27 comissões
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2005, Nacional, p. A8

Tráfico de humanos, cartéis na telefonia, MST, torcidas organizadas, contrabando de cigarros, venda de liminares no Judiciário, pagamentos da Petrobrás, fraudes na Receita, massacre na reserva indígena, Fazendas Boi Gordo - vai longe a fila de pedidos de CPIs na Câmara. São 27 requerimentos pendentes de despacho da presidência da Casa. Eles podem prosperar ou não. A Constituição estabelece que uma CPI só pode ser instalada quando, por iniciativa de um terço dos membros da Câmara ou do Senado, se pretende apurar um fato determinado, de relevante interesse para a vida pública e à ordem constitucional, legal, econômica e social do País.

Na Câmara, deputados tocam duas comissões, uma para investigar tráfico de animais, outra para identificar a ação de grupos de extermínio no Nordeste. Entre 1993 e 1994, 5 CPIs foram concluídas.

"A CPI é um instrumental muito importante porque está à disposição da minoria", observa o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). "Mas ela deve ser reservada a fatos que tenham relevância maior e precisem ser explorados e investigados a fundo. A CPI não deve ser vulgarizada, servir de palco para projeção deste ou daquele político. Deve estar voltada aos interesses nacionais."

Marco Aurélio declara ser "entusiasta" das CPIs. Quando o STF teve que decidir sobre o número de comissões que podem ser instaladas simultaneamente, o ministro votou contra qualquer restrição. "Quando surgem fatos que precisam ser apurados, as CPIs devem ser instauradas. Porém, elas devem estar voltadas para fatos que tenham importância, porque senão a Casa Legislativa atuaria como uma delegacia policial, o que não convém, até para evitar o desgaste."

O ministro alerta que "toda vez que se alardeia algo com tintas fortes e não se chega a resultado positivo há um descredenciamento, um desgaste da instituição". Ele defendeu a preservação das CPIs, mas reiterou: "Sua utilização deve ser muito cuidadosa, reservando-a para acontecimentos fundamentais para a vida nacional."

Para o criminalista José Luís de Oliveira Lima, "a idéia de CPI é correta e faz parte do regime democrático, mas ela virou um circo". Ele considera que os parlamentares, ao invés de investigar, "ofendem e humilham testemunhas e investigados".

"As CPIs, quando não desvirtuadas, são um insubstituível meio de controle e apuração de irregularidades cometidas à sombra do Estado", define o consultor legislativo aposentado do Senado Edison Rodrigues-Chaves, integrante da assessoria técnica da CPI do esquema PC, que colocou o presidente Fernando Collor para fora do Palácio do Planalto.