Título: Projeto blinda direito à propriedade
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/01/2005, Nacional, p. A10

De volta à Câmara, o engenheiro agrônomo e economista Xico Graziano (PSDB) promete esquentar o debate parlamentar sobre a questão agrária. Seu objetivo é a aprovação de um projeto de lei sobre a propriedade da terra capaz de pôr um ponto final nas constantes polêmicas sobre terras devolutas, áreas indígenas e posses. "É impossível continuar convivendo com a precariedade atual, em que o direito à propriedade é questionado permanentemente", diz. "Precisamos de uma lei que torne esse direito incontestável."

Graziano volta à Câmara na vaga aberta por Aloysio Nunes, chamado para a Secretaria de Governo do prefeito José Serra, em São Paulo. Especialista em economia agrária, com título de doutorado em administração pela Fundação Getúlio Vargas, ele já presidiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, e foi secretário da Agricultura do Estado, entre 1996 e 1998, a convite de Mário Covas.

Em sua primeira passagem pela Câmara, entre 1998 e 2002, Graziano já havia tentado criar um estatuto da terra, que regularia o acesso à propriedade rural. Hoje, ambiciona mais: "Estou falando de algo semelhante à Lei de Terras de 1850, que assegurou a quem produzia o direito à terra."

Hoje, segundo Graziano, os proprietários rurais vivem sob tensão: "Temos casos de famílias que, após passarem 80 anos produzindo numa determinada propriedade, são repentinamente surpreendidos com a informação de que ali é território indígena e devem sair. Em outros lugares existe a questão da terra devoluta. Descobre-se que a terra pertencia à União e questiona-se o direito do proprietário, atropelando escrituras, registros e toda a história de quem lá vive. Atrás disso vêm as invasões de terras, quando os invasores dizem ao proprietário que aquilo não é dele e vai ser tomado à força."

POSSEIROS

Ao desenhar o quadro dos problemas envolvendo a propriedade rural, Graziano lembra a existência de quase 500 mil posseiros que não têm títulos das terras em que vivem; das áreas em faixas de fronteiras e à margem das rodovias; e a situação dos assentados pela reforma agrária.

"Já existem mais de 650 mil famílias que foram assentadas, mas, de acordo com as leis atuais, nunca receberam títulos de propriedade", afirma. "O Movimento dos Sem-Terra (MST) é contra a titulação. O que há é a criação de um mercado paralelo, em que os lotes são negociados sem documento nenhum."

Graziano pretende ouvir juristas e advogados na preparação do projeto. "Mesmo que demore dez anos para ser aprovada, uma nova lei de terras é de grande importância para o futuro da agropecuária brasileira. Com ela, o proprietário que provar que possui a terra de maneira lícita não deverá mais ser questionado. Olhando para outros países desenvolvidos, como Estados Unidos e Austrália, veremos que lá os produtores rurais não enfrentam esse tipo de problema."

O ex-presidente do Incra também pretende apresentar um projeto de lei sobre a questão florestal. "O que existe hoje é um emaranhado de leis e resoluções, diante do qual o agricultor não sabe mais como proceder", afirma.

O ano de 2005 será bom para se discutir idéias, segundo Graziano: "Além de não termos eleições, o PT perdeu o encanto. Descobriu a dura realidade de governar. O Congresso pode dar uma boa contribuição para a questão agrária."