Título: Secretários pedem mínimo constitucional, como na saúde
Autor: Eduardo Nunomura
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/01/2005, Nacional, p. A4

Para o Colégio Nacional de Secretários de Segurança, os repasses federais deveriam ser da ordem de R$ 1,5 bilhão por ano. Além disso, seria necessário a criação de um valor mínimo constitucional, como ocorre com educação e saúde no País. Nos atuais patamares, os Estados acabam desembolsando mais dinheiro próprio para a segurança pública. O orçamento da pasta em Minas, por exemplo, saltou de R$ 45 milhões em 2003 para R$ 60 milhões no ano passado e a previsão é de R$ 150 milhões neste ano. Quinze secretários de segurança assinaram uma carta de protesto enviada ao presidente Lula. O secretário de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, não assinou. E ele não pretende comentar a briga pelos repasses federais, informou sua Assessoria de Imprensa. O Estado paulista recebeu no ano passado R$ 32,8 milhões. A Senasp utiliza como critérios para distribuir as verbas variáveis, como índices de criminalidade, efetivo policial, área, população, PIB e IDH. "O que a União oferece aos Estados é muito pouco perto das necessidades", diz o secretário de Mato Grosso, Célio Wilson de Oliveira. "Como é possível fazer uma política nacional de segurança pública se cada Estado tem de arcar com os investimentos?" Ele exemplifica: os R$ 2,7 milhões aprovados em convênios para 2005 não são suficientes para a previsão de R$ 7 milhões a serem gastos no programa de vigilância da fronteira com a Bolívia. "O governo sequer deu atenção ao projeto. E esse é um tema de responsabilidade também da União." FORÇA NACIONAL Outro recurso que deixou de ir para os Estados e ficou sob responsabilidade da Senasp foi usado na criação, em agosto, da Força Nacional. Ela foi formada inicialmente por 1.422 policiais de vários Estados. Todos foram treinados para compor uma tropa de elite nacional em ações de combate ao crime organizado ou em casos de ameaça à ordem. O treinamento custou R$ 21 milhões. E, em 2004, ela atuou uma única vez, no Espírito Santo. Para este ano, o número de policiais treinados deve triplicar. A meta é ultrapassar 10 mil homens capazes de atuar na Força Nacional em 2007, quando deverão fazer a segurança dos Jogos Pan-Americanos no Rio. "Ela não é um grupo de intervenção, só para crises", explica o secretário nacional, Luiz Fernando Corrêa. "No Espírito Santo, ela foi a um baile funk, prendeu um ou dois e saiu aplaudida. Essa reação não tem preço. Estamos ensinando uma mudança de postura para as polícias." O colégio nacional, contudo, vê como um gasto elevado para resultados ainda tímidos. Marketing político, diz. A insatisfação coletiva de secretários tem apontado na direção do "núcleo duro" do governo e poupado o Ministério da Justiça e a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Para eles, a retenção de parte do orçamento é sinal de que parte do governo não vê como prioridade o setor. Em 2004, o orçamento previsto da Senasp era de R$ 320 milhões, mas R$ 20 milhões foram contingenciados.