Título: Estados pressionam por mais verbas para segurança pública
Autor: Eduardo Nunomura
Fonte: O Estado de São Paulo, 10/01/2005, Nacional, p. A4

"O governo faz cortesia com chapéu alheio", critica o secretário de Segurança de Mato Grosso, Célio Wilson de Oliveira. "O dinheiro que estão mandando não paga nem um mês de gasolina para nossos carros", compara o colega de pasta do Paraná, Luiz Fernando Ferreira Delazari. "Minas Gerais não está dentro, nem está fora do Susp. Hoje, o Susp é só uma bela idéia", ironiza o secretário-adjunto Luís Flávio Sapori, quando questionado sobre a adoção do Sistema Único de Segurança Pública, que faz parte do plano federal de combate à criminalidade. A cobrança surtiu efeito e o governo recuou. Depois de sinalizar com menos verbas para a segurança pública neste ano, o Ministério da Justiça informou que no segundo semestre novos repasses serão feitos aos Estados. Tudo para acalmar a fúria dos secretários estaduais insatisfeitos com a distribuição dos R$ 120 milhões já definidos. A partir de dezembro, os que viram os valores dos seus convênios diminuírem passaram a protestar contra essa decisão. E desde então iniciaram uma cobrança ao governo Lula por mais recursos, menos centralismo e marketing político. Em 2004, os repasses da União por meio de convênios chegaram a R$ 300 milhões - quase R$ 100 milhões a menos do que em 2001, recorde dos últimos cinco anos. Para este ano, a previsão orçamentária é de R$ 400 milhões, mas não há garantia de que se chegará a esse patamar. "Em 2003, recebemos R$ 30 milhões; no ano passado, R$ 12 milhões. Para este, foram definidos R$ 6,5 milhões", diz Sapori. O Paraná deve receber R$ 3,5 milhões, ante os R$ 6,2 milhões do ano passado ou os R$ 13,4 milhões de 2003. Em reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança, ocorrida em dezembro em Maceió, eles manifestaram repúdio "aos irrisórios recursos" da União para o Fundo Nacional de Segurança Pública, "assim como a completa ausência de prioridade com que se trata a questão". O presidente do colégio é o secretário Delazari, do Paraná. Em dezembro, ao ser informado de que teria direito a R$ 3,5 milhões, afirmou que recusaria o valor e sairia do Susp. Não saiu, mas ele confirmou que vai mesmo recusar o repasse por considerá-lo "esmola". Nenhum outro Estado deve seguir a orientação do Paraná. E o governo federal anunciou que a gritaria é desnecessária e ladainha de alguns secretários. PRIMEIRA FASE "O dinheiro que estamos repassando não é para todo o ano, mas para começarmos a irrigar o sistema já", rebate o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa. "Antes os repasses só chegavam depois do meio do ano." Segundo ele, a política do governo anterior era de repassar as verbas sem a vinculação de projetos. Como conseqüência havia desperdícios e até a devolução do dinheiro por parte de Estados que não sabiam gastá-lo. Implementado nos 26 Estados e no Distrito Federal, o Susp prevê a articulação de ações no campo da segurança e justiça criminal. A idéia é evitar que a falta de diálogo entre as polícias estaduais facilite a criminalidade. E muitos crimes, como roubo de cargas ou de veículos, narcotráfico e seqüestros, extrapolam as fronteiras dos Estados. Em 2004, o governo implementou o Infoseg, sistema que reúne informações da criminalidade e já conta com 13,7 milhões de registros, como inquéritos policiais, processos judiciais e mandatos de prisão.