Título: Governador de SP pede mudança na Lei Fiscal
Autor: Jander Ramon
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/01/2005, Nacional, p. A6

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse ontem que é contrário a mudanças no conteúdo da Lei de Responsabilidade de Fiscal, mas defendeu a troca do índice utilizado para calcular as dívidas de Estados e municípios, Além disso, cobrou do Congresso a rediscussão do índice atual para a relação dívida-receita. Um novo cálculo para as dívidas vem sendo pedido pelo governador paulista há tempos: ele quer a troca do IGP-DI (Índice Geral de Preços/ Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado), pelo qual as dívidas seriam bem menores. O governador destacou que, em 2002, a corrida eleitoral criou fortes tensões no mercado financeiro e altas consecutivas do dólar. Essas distorções contaminaram o IGP-DI e as dívidas aumentaram em 2003. "Ninguém fez dívida (em 2002) nova e isso tem que ser considerado", acrescentou.

Quanto ao índice da relação dívida e receita para o governo federal, Alckmin lembrou que uma lei a respeito está parada no Congresso. "A maioria de prefeituras e Estados está dentro da lei. Quem está totalmente fora da lei é o governo federal, que não tem índice e há mais de dois anos o projeto que estabelece esse índice está parado no Congresso", acusou. "É fácil fazer lei só para os outros cumprirem e serem cobrados."

Outra saída, segundo ele, seria prolongar o prazo para quitação das dívidas. "O Senado já concedeu um prazo maior para a adaptação da dívida à receita corrente líquida, como aconteceu com São Paulo", afirmou Alckmin. Segundo ele, se considerado o prazo de 15 anos para o enquadramento do Estado, "São Paulo está dentro do índice". Ele observa que "outros Estados e a própria Prefeitura de São Paulo não entraram ainda na curva de adaptação. Por isso, necessitam de mais prazo e da troca do índice de correção". Alckmin esteve em Cidade Tiradentes, na zona leste, para a comemoração dos 100 milhões de atendimentos pelo Poupatempo.