Título: Saúde propõe Conselho Nacional de Bioética
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2005, Nacional, p. A6

Um conselho para discutir as questões éticas e morais de assuntos polêmicos trazidos pelo avanço do conhecimento e da tecnologia que envolvam a vida humana, como sementes transgênicas, uso de células de embriões em pesquisas e casos em que o aborto pode ser permitido, está tendo sua criação analisada pelo governo. Depois de quase um ano, um grupo de trabalho formado para pensar a criação do conselho entregou ontem ao ministro da Saúde, Humberto Costa, a minuta de um projeto de lei, que ainda deve ser analisado pela Casa Civil antes de ir para o Congresso. O Conselho Nacional de Bioética proposto no projeto de lei seria um órgão consultivo para o governo federal, ligado preferencialmente à Presidência da República, mas sem a participação do governo. Os membros - 21 titulares e mais 21 suplentes - seriam especialistas em bioética, filosofia, ciências humanas e sociais, indicados ao presidente da República em lista tríplice. Mas um número determinado de cadeiras poderá ser de livre escolha do presidente, desde que os indicados sejam especialistas nessas áreas.

A função desse conselho seria a de emitir pareceres sobre assuntos polêmicos que estejam em debate. No entanto, os conselheiros não participariam da formulação de leis ou políticas públicas. Suas análises serviriam de base para o governo nos aspectos éticos e morais.

"A idéia é que o conselho seja acionado quando um tema polêmico esteja em cena para opinar de forma independente", explicou o ministro da Saúde.

O projeto preparado pelo grupo de trabalho prevê que o conselho só possa ser acionado pelo presidente da República, o presidente do Congresso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República ou um dos membros do próprio Conselho. Mesmo que o presidente ou outra pessoa autorizada tenha pedido um parecer, o projeto prevê que o Conselho poderá emitir "proclamações públicas" sobre temas relevantes.

O projeto foi encaminhado para a Casa Civil, onde deverá ser analisado antes de ser remetido ao Congresso. Não há prazo para sua aprovação, mas Humberto Costa defende que sua criação seja rápida, já que o Conselho teria pela frente alguns assuntos que já estão em discussão no País, como o uso de sementes geneticamente modificadas, os transgênicos, e as pesquisas com células-tronco.

Hoje, a liberação para a pesquisa de transgênicos já passa pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. No entanto, o ministro da Saúde não acredita que vá existir superposição entre as duas comissões.

"A CTNBio trata das questões mais técnicas. O Conselho tratará de questões de direitos humanos e ética", disse.

Outro assunto que poderá ser pauta do futuro conselho é a ampliação dos casos de aborto legal no País. O governo já anunciou que pretende colocar o assunto em discussão. Já existe na Justiça a discussão sobre o aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro), mas criou um impasse legal: o Judiciário tende a permitir porque a criança não tem condições de viver depois do nascimento. No entanto, legalmente o aborto só pode ser feito em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. O Ministério da Saúde defende o aborto, assim como entidades de defesa da mulher.

EMBRIÕES

Mas entidades religiosas são contrárias. O mesmo acontece com as pesquisas com célula-tronco, que não se encaixam em nenhum tipo de legislação existente.

Para cientistas e o Ministério da Saúde embriões que não serão usados para reprodução humana deveriam ser usados em pesquisas sobre a cura de diversas doenças. A Igreja Católica é contra. A lei brasileira nem prevê esse tipo de pesquisa.