Título: Dívida da União custa menos que a dos Estados
Autor: Ribamar OliveiraSérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/01/2005, Nacional, p. A8

O custo das dívidas estaduais e municipais renegociadas com a União foi maior, nos últimos cinco anos, do que o custo do Tesouro Nacional com sua dívida em títulos públicos. Ou seja, os Estados e municípios subsidiaram a União no período. Essa é uma das razões pelas quais o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, quer trocar o IGP-DI pelo IPCA como o indexador das dívidas renegociadas. O valor das dívidas estaduais e municipais é corrigido pela inflação, medida pelo Índice Geral de Preços (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, mais 6% ao ano de juros. De 2000 a 2004, o IGP-DI acumulado foi de 84,82%. Se o índice for somado aos juros de 6% ano, o custo financeiro no período fica em 147,33%. O custo médio da dívida pública mobiliária federal, nesse mesmo período, ficou em 141,81% - inferior, portanto, aos 147,33% cobrados de Estados e municípios.

O custo financeiro de alguns municípios é ainda mais elevado, como é o caso da Prefeitura de São Paulo. Por não ter quitado 10% do que devia até julho de 2002, como previsto no contrato, a capital paulista foi punida com a elevação dos juros de 6% para 9%. O novo índice é retroativo à assinatura do contrato, que foi feito em dezembro de 1999.

Assim, de 2000 a 2004, o custo financeiro da prefeitura foi de 184,37%, contra os 141,81% do custo do Tesouro.

Na época em que a maioria dos Estados renegociou suas dívidas com a União, antes de 2000, previa-se que o governo federal iria subsidiar as dívidas estaduais. Isso ocorreu de fato em 1997 e 1998, quando o IGP-DI manteve-se bem abaixo da taxa básica de juros da economia (Selic). Depois disso, o custo financeiro das dívidas renegociadas passou a acompanhar de perto o custo dos títulos públicos, mas, em 2002, explodiu, ultrapassando de longe a taxa Selic.

Se as dívidas fossem corrigidas pelo IPCA mais 6% de juros ao ano, como defende Alckmin, o custo financeiro dos Estados teria sido de apenas 101,97% nos últimos cinco anos. Caso o indexador fosse a Selic, em substituição ao IGP-DI mais 6%, os governos estaduais e municipais também teriam ganho de 2000 a 2004. No ano passado, por exemplo, a Selic média ficou em 16,24%, enquanto as dívidas foram corrigidas entre 18,87% a 22,23% (caso da Prefeitura de São Paulo).

A troca de indexador, como sugerida pelo governador paulista, exige uma mudança contratual, o que foi estrategicamente proibido no texto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para impedir que pressões políticas levassem o governo federal a abrir uma nova renegociação. Para que os contratos sejam refeitos, será preciso aprovar no Congresso um projeto de lei complementar autorizando o Tesouro a renegociá-los.