Título: Parlamento aprova Carta da UE
Autor: Reali Júnior
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2005, Internacional, p. A12

O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aprovou ontem por folgada maioria, 500 votos a 137 (quase três quartos dos deputados europeus), além de 40 abstenções, o tratado que institui a Constituição Européia. Essa aprovação sem reservas não encerra, entretanto, o processo, pois a Constituição tem de ser também ratificada por via parlamentar por 15 países membros e por via de referendo pelos demais 10 países da UE que optaram por esse caminho. Isso porque o Parlamento Europeu não tem poderes legais para adotar o tratado, que foi assinado pelos chefes de Estado e de governo da UE em 29 de outubro, em Roma.

Os grupos comunistas, representados no Parlamento Europeu pela Esquerda Unida Européia; o grupo de direita europeu, Independência e Democracia; os conservadores britânicos do Partido Popular Europeu e militantes da extrema direita haviam anunciado, desde o início, o voto contra.

Um grupo socialista, próximo do ex-primeiro-ministro francês Laurent Fabius preferiu abster-se. Entre os países do Leste Europeu, Polônia e República Checa também vacilaram entre o não e a abstenção, mas sem nenhuma influência sobre o voto. Apesar disso, os deputados contrários à Constituição européia exibiram faixas defendendo o voto contra, convencidos de que sua aprovação implicará na "morte da Europa".

Não se pode esquecer que o voto de ontem no Parlamento Europeu foi apenas consultivo, com valor mais simbólico, mas faz a recomendação política de que os 25 países membros ratifiquem a nova Constituição. Isso vai depender do processo que começa em 20 de fevereiro, data do primeiro referendo, quando a questão será submetida ao voto dos espanhóis. O mesmo deverá ocorrer na França até fim de junho, como anunciou o presidente Jacques Chirac. Outros nove países farão o mesmo durante os anos de 2005-2006.

Por enquanto, só a Hungria e a Lituânia já ratificaram o projeto de Constituição, mas por via parlamentar. A Constituição deverá, entre outras coisas, estabelecer o "voto qualificado" entre os Estados membros, além do cargo de Ministro do Exterior da Europa; reduzir o número de comissários da Comissão Européia; e ampliar a dois anos e meio o mandato do presidente do Conselho, o que deverá tornar mais eficaz o trabalho das instituições européias. O voto ocorreu ontem, mas antes os eurodeputados participaram de um longo debate durante toda a sessão parlamentar de terça-feira. Agora, começa a fase final de adoção da Constituição, por meio de alguns referendos, como os da França, Grã-Bretanha e da Polônia.