Título: Autonomia do BC pode reduzir juros, diz Lisboa
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2005, Economia, p. B4

A discussão do projeto de autonomia do Banco Central será uma das prioridades do governo nestes primeiros meses do ano, segundo informou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa. Ele avalia que, dessa forma, o governo abrirá caminho para juros mais baixos. "A variação de juros que o Banco Central tem de fazer para cumprir a meta de inflação cai com a autonomia", disse Lisboa, em entrevista ao Estado. Países que seguiram esse caminho conseguem ter taxas de inflação 2% a 3% menores e uma política monetária menos restritiva. O projeto de autonomia do BC foi incluído no documento Reformas Microeconômicas e Crescimento de Longo Prazo, divulgado pelo Ministério da Fazenda nos últimos dias de 2004, como uma das medidas necessárias para garantir um ambiente favorável à manutenção do crescimento da economia brasileira. Responsável pela elaboração do documento, Lisboa defendeu a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. "A política monetária ganha em transparência e em maior credibilidade de que a sua gestão pelo BC vai ser eficaz", justificou.

O secretário informou que o projeto prevê uma "moldura legal" para autonomia, com mandatos para os dirigentes da instituição. Presidente e diretores do BC poderão, inclusive, ser demitidos se não conseguirem cumprir as metas. "A decisão de política monetária é do Executivo, que faz um contrato de gestão com o BC para que as metas sejam implementadas", explicou. Dessa forma, o BC recebe autonomia operacional para gerir as regras definidas pelo governo, mas não para defini-las, o que o diferencia de um modelo de banco central independente, como dos Estados Unidos.

SEGUROS

A quebra do monopólio do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) no mercado de resseguros no Brasil é outra prioridade para 2005. O governo pretende fazer uma transição "suave" para a abertura desse mercado. O primeiro passo será o envio ao Congresso de um projeto de lei complementar que transfere as atribuições de regulação e fiscalização ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e à Superintendência de Seguros Privados (Susep). "No Brasil, existe hoje uma situação peculiar: a própria empresa que detém o monopólio regula o setor", disse Lisboa. O projeto também trará os princípios gerais da regulação do setor.

O governo pretende preservar a parte do IRB que trata do chamado seguro de risco de Estado, como catástrofes, exportações, agricultura e nuclear, daquela exclusivamente ligada ao mercado. Ele afirmou, porém, que "não necessariamente" a venda do IRB terá de ocorrer antes da abertura do mercado.

A desoneração da contribuição previdenciária da folha de pagamento das empresas também está na lista de prioridades. A área técnica está fazendo uma série de simulações para a elaboração da proposta de desoneração da folha. "Não vamos fazer experimentalismo. Temos de ter muito cuidado para que o desenho seja o mais eficiente", disse Lisboa.

O secretário informou que também está em fase avançada de discussão a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o banco de dados de proteção ao crédito, o chamado Cadastro Positivo, que será encaminhada este ano ao Congresso. O projeto permitirá que empresas privadas possam montar os cadastros de crédito, regulamentando as responsabilidades que serão imputadas quando as informações forem equivocadas e preservando o direito do consumidor.