Título: PFL vai ao Supremo contra aumento do IR
Autor: Rosa CostaRenata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/01/2005, Economia, p. B4

O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), ingressou ontem no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar contra dois artigos da Medida Provisória 232. Ela corrigiu a tabela do Imposto de Renda em 10%, mas aumentou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços, estabeleceu a taxação sobre a variação cambial de ações no exterior e promoveu um aperto no setor rural. "O que queremos é derrubar mais um achaque do governo contra o contribuinte", justificou o senador. "E, como sempre, o Planalto embutiu, sob um enunciado favorável, medidas prejudiciais ao setor produtivo". O questionamento se junta à Adin que havia sido apresentada pelo PDT na segunda-feira. Também os ruralistas engrossaram ontem o coro dos descontentes. Munidos de um estudo da Confederação Nacional da Agricultura(CNA), segundo o qual o artigo 6.º da MP "seqüestrará" R$ 2,015 bilhões dos produtores, os deputados e senadores que representam o setor informaram que vão barrar o dispositivo no Congresso. Eles foram ontem ao gabinete do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, para tratar do assunto.

Bornhausen disse que está pedindo a impugnação do artigo 9.º por considerar um erro do governo estabelecer a obrigatoriedade de as pessoas jurídicas com investimento no exterior efetuarem o reconhecimento, como receita ou despesa financeira, da variação cambial do referido investimento, na apuração do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). "Ou seja, em caso de eventual e iminente valorização da moeda estrangeira, a diferença a maior em reais será incluída no cálculo, ainda que não haja a percepção de nova renda ou ganho de capital efetivo", alega o partido na ação.

No artigo 11, o alvo do PFL é a elevação de 32% para 40% da base do lucro líquido presumido das empresas prestadoras de serviço, sob a alegação de que o aumento "visa a estabelecer porcentuais de presunção que correspondam com mais realismo à margem de lucro dessas atividades". A Adin contesta, ainda, o uso de MP fora dos requisitos de urgência e relevância, como ele entende ser a iniciativa de aumentar o IRPJ a partir de 1.º de janeiro de 2006. No Congresso, o PFL vai tentar elevar a correção da tabela do IR de 10% para 17%.

A bancada ruralista, por sua vez, pressiona contra o dispositivo da MP que instituiu a cobrança quinzenal de IR e de CSLL sobre os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a produtores, pessoa física ou jurídica, que forneçam insumos que gerem crédito presumido. "Vamos para o enfrentamento", disse o deputado Leonardo Vilela (PP-GO).